Pedido de Desbloqueio de Bens em Notícias

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desbloqueio de bens do publicitário Duda Mendonça e da sócia dele, Zilmar Fernandes... Absolvidos no julgamento do mensalão em dezembro de 2012, os publicitários entraram com pedido de liberação de bens em janeiro deste ano... Gurgel atendeu a pedido do Ministério Público, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco

A Advocacia-Geral da União ajuizou nesta sexta-feira (25/5), no Supremo Tribunal Federal, ação com pedido de liminar para desbloqueio imediato de todas rodovias federais e estaduais, inclusive acostamentos... Clique aqui para ler o pedido da AGU ADPF 519... de uso comum; bem como impõe a apuração e punição dos responsáveis pelos abusos cometidos no exercício do direito de greve”, lê-se na ação

Os bens estão bloqueados desde junho de 2006, após o STF atender pedido do Ministério Público Federal... DE SÃO PAULO O publicitário Duda Mendonça e a sua sócia Zilmar Fernandes pediram na segunda-feira (7) ao Supremo Tribunal Federal o desbloqueio de seus bens... Absolvido no mensalão, Duda Mendonça festeja Réveillon em mansão na praia Absolvido no STF, Duda anuncia fusão de agência publicitária Em 2008, eles fizeram o mesmo pedido, que foi negado pelo ministro

O próprio Joaquim Barbosa negou o primeiro pedido no dia 18 de março alegando que o Código de Processo Penal impede o desbloqueio antes que a decisão seja julgada... Este é o segundo requerimento de liberação dos bens dos dois... de sua sócia Zilmar Fernandes para terem os seus bens desbloqueados

Aline Leal Repórter da Agência Brasil Brasília - O desembargador Campos Marques negou pedido de liminar em que o empresário Daniel Dantas, dono do Banco Opportunity, pede o desbloqueio dos bens sequestrados... No pedido de liminar, o banqueiro disse que, após a decisão da Quinta Turma, o juiz titular da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo permitiu o desbloqueio de todos os bens móveis da Agropecuária Santa... Em seguida, o juiz substituto da mesma vara negou pedido da defesa de devolução dos demais bens bloqueados por medidas cautelares patrimoniais

Absolvidos no julgamento do mensalão em dezembro de 2012, os publicitários entraram com pedido de liberação de bens em janeiro deste ano... Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deu parecer no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desbloqueio de bens do publicitário Duda Mendonça... Gurgel atendeu a pedido do Ministério Público, que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões com o Fisco

não lhe pertence mais, o que torna contraditório o pedido de desbloqueio por parte do agravante... reforma da decisão, no agravo de instrumento, que negou o desbloqueio de restrições sobre bens do agravado (um veículo e valores de conta bancária)... Não prospera o pleito do recorrente de desbloqueio de valores penhorados antes do parcelamento tributário, decidiu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), ao indeferir o pedido de

Eles alegaram que a partir do desbloqueio dos bens dos requerentes, o MPF criou inovação interpretativa constitucional que subverte toda a razão de ser das garantias constitucionais insculpidas na Constituição... O argumento é dos advogados dos publicitários, Antônio Carlos de Almeida Castro , o Kakay , e Marcelo Turbay Freiria que reiteraram , no último dia 8 de março, o pedido pela restituição de bens, depois... Os advogados de Duda Mendonça protocolaram pedido, em janeiro desse ano, para que tanto Duda quanto Zilmar tivessem a restituição dos bens apreendidos além do levantamento de todas as medidas constritivas

A decisão sobre o desbloqueio será tomada pelo relator do processo e presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa... Desde 2006, quando foi oferecida denúncia contra os dois no processo, os bens de ambos estão bloqueados... Antes de Gurgel enviar o parecer, a defesa do publicitário protocolou o terceiro pedido pela liberação. Não há informações sobre o valor que está bloqueado

A Justiça Federal acatou o pedido da defensora pública federal Giêdra Cristina Pinto Moreira e concedeu medida limitar para suspensão da execução fiscal do assistido, bem como conversão de multa em prestação... O assistido J.C.F. obteve na Justiça o desbloqueio de seus valores após a Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais demonstrar ao Poder Judiciário que o bloqueio não tinha fundamento legal... renda inferior a um salário mínimo, ele recorreu à DPU após bloqueio de sua caderneta de poupança, via BacenJud - sistema do Banco Central do Brasil que permite ao Judiciário efetuar bloqueios, desbloqueios