Desbloqueio de Valores em Notícias

Belo Horizonte, 16/07/2013 – Um processo de execução fiscal resultou no desbloqueio de valores penhorados de um assistido em Minas Gerais... Sendo assim, a Justiça Federal desconstituiu a penhora e desbloqueou os valores do assistido. Assessoria de Imprensa Defensoria Pública da União

Mariana Tomaz da Cunha, da 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou o desbloqueio de valores que haviam sido penhorados, em cumprimento de sentença proposto pela Caixa Econômica Federal... Assim, determino o desbloqueio de todos os valores retidos pelo SISBAJUD no evento 91. O advogado da executada, Dr... Rafael Rocha Filho, do escritório Rocha Advogados, esclarece que o desbloqueio dos valores, como no caso em questão, é medida justa e que aplica o entendimento predominante na justiça acerca da interpretação

Os donos das contas bloqueadas recorreram ao STJ, alegando que não se admite a impetração de mandado de segurança contra decisão que determina o desbloqueio de valores constritos judicialmente, ante a... O TJSP concluiu ainda ser cabível o uso do mandado de segurança a fim de evitar lesão de difícil reparação, pois havia o risco de perda dos valores em razão do desbloqueio... "Não é admissível a impetração de mandado de segurança contra ato jurisdicional que defere o desbloqueio de bens e valores, por se tratar de decisão definitiva que, apesar de não julgar o mérito da ação

O desembargador Federal do Trabalho Mário Sérgio Botazzo, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT Goiás) concedeu liminar para determinar o imediato desbloqueio de valores penhorados na conta... “Do exposto, embora a garantia do juízo não seja o fundamento do pedido, nos limites deste juízo perfunctório, o caso é de deferimento da liminar postulada para determinar o imediato desbloqueio dos valores... TRT18 #desbloqueio #penhora #conta #salário Foto: pixabay

A PGE-RS, por meio da 12ª Procuradoria Regional, com sede em Ijuí, obteve o desbloqueio de valores do Fundo Nacional destinados à Escola Estadual de 1º Grau Blau Nunes, de Santa Bárbara do Sul... A PGE alegou a prescrição intercorrente da execução e a impenhorabilidade dos valores bloqueados, pois destinados à educação... O juízo trabalhista acolheu o pedido do Estado e desbloqueou os valores do Fundo Nacional, pois entendeu demonstrado que a verba destina-se exclusivamente à educação, não podendo ser penhorada

Belo Horizonte, 16/09/2013 – O assistido J.C.F. obteve na Justiça o desbloqueio de seus valores após a Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais demonstrar ao Poder Judiciário que o bloqueio não... e transferência de valores, além de obter informações financeiras de clientes do Sistema Financeiro Nacional... renda inferior a um salário mínimo, ele recorreu à DPU após bloqueio de sua caderneta de poupança, via BacenJud - sistema do Banco Central do Brasil que permite ao Judiciário efetuar bloqueios, desbloqueios

O assistido J.C.F. obteve na Justiça o desbloqueio de seus valores após a Defensoria Pública da União (DPU) em Minas Gerais demonstrar ao Poder Judiciário que o bloqueio não tinha fundamento legal... e transferência de valores, além de obter informações financeiras de clientes do Sistema Financeiro Nacional... renda inferior a um salário mínimo, ele recorreu à DPU após bloqueio de sua caderneta de poupança, via BacenJud - sistema do Banco Central do Brasil que permite ao Judiciário efetuar bloqueios, desbloqueios

O pedido de desbloqueio, no entanto, foi indeferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI), que entendeu que o gestor municipal era solidariamente responsável por também ter deixado de cumprir

Sacramone, ao determinar o desbloqueio, entendeu que não há justificativa para manter o valor inacessível, uma vez que ele pode ser usado para pagar dívidas da empresa... Ao expedir o mandado de desbloqueio do valor suficiente para quitar essas dívidas, o juiz determinou o pagamento de multa diária de R$ 50 mil caso a decisão não fosse cumprida em até 48 horas... O valor foi indisponibilizado em junho, em uma ação por fraude fiscal que a companhia responde

Além da exclusão BNDT e a liberação dos valores bloqueados, foi determinada a liberação dos valores depositados pela embargante para pagamento da execução, extinguindo-se a execução, já que também foram... devidos na execução, efetuado os recolhimentos previdenciários e quitado o débito, porém, mesmo assim, encontrava-se inserida no BNDT e, ainda, houvera bloqueio de valores via Bacenjud... Sentença da 4ª Vara do Trabalho de Porto Velho, em 2 de fevereiro passado, determinou a imediata exclusão da BF Promotora de Vendas Ltda do Banco Nacional de Devedores Trabalhista (BNDT) e a liberação dos valores