Desbloqueio de Bens em Notícias

O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello determinou nesta quarta-feira (21/9) o desbloqueio dos bens determinado pelo Tribunal de Contas da União do empresário Léo Pinheiro, sócio da... O ministro já havia dado um despacho idêntico, mas referente aos bens da construtora... A situação dos impetrantes, pessoas naturais, não é diferente, pois a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência”, afirmou. As informações são do jornal Folha de S.Paulo

Liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens do empresário Marcelo Odebrecht, de Márcio Faria da Silva e de Rogério Santos de Araújo... “A situação dos impetrantes, pessoas naturais, não é diferente, pois a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência”, concluiu. FT/CF Processos relacionados MS 34421... Segurança (MS) 34421, o ministro se baseou em decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal que não reconheceram a possiblidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) impor a indisponibilidade de bens

Liminar proferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desbloqueio dos bens do empresário Marcelo Odebrecht, de Márcio Faria da Silva e de Rogério Santos de Araújo... “A situação dos impetrantes, pessoas naturais, não é diferente, pois a manutenção da indisponibilidade de bens pode sujeitá-los à insolvência”, concluiu. Processos relacionados MS 34421... Segurança (MS) 34421, o ministro se baseou em decisões proferidas anteriormente pelo Tribunal que não reconheceram a possiblidade de o Tribunal de Contas da União (TCU) impor a indisponibilidade de bens

Os advogados do publicitário Duda Mendonça (foto) pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) o desbloqueio dos bens dele e de sua sócia, Zilmar Fernandes da Silveira... Advogados alegam que o congelamento dos bens está causando a "asfixia" de empresas do publicitário... Duda -que fez a campanha vitoriosa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2002- teve os bens bloqueados por envolvimento no esquema do mensalão

Esse é o segundo pedido de desbloqueio feito pela defesa de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes... ministro Joaquim Barbosa, pediu nesta quinta-feira (16/5) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido do publicitário Duda Mendonça e de sua sócia Zilmar Fernandes para terem seus bens... O primeiro foi negado no dia 18 de março pelo ministro Joaquim Barbosa, que justificou sua decisão alegando que o Código de Processo Penal impede o desbloqueio antes do trânsito em julgado

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou hoje (27) o desbloqueio de bens do dono da Construtora Delta, Fernando Cavendish, apresentado por sua defesa... Investigado pela Operação Saqueador, desdobramento da Lava Jato, o empresário e mais seis executivos do grupo Delta tiveram imóveis e bens móveis bloqueados para reparar a União... Em outra decisão, também nesta quarta-feira, o tribunal negou o pedido de desbloqueio feito pela empresa Miriam Minas Rio Automóveis e Máquinas SA, de propriedade de José Carlos Lavouras, que é dirigente

Autor da denúncia, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou nesta semana um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo o desbloqueio dos bens do publicitário responsável... Na ocasião, ele afirmou que o desbloqueio somente deveria ocorrer após o julgamento dos eventuais recursos que a acusação poderia protocolar... Absolvido no julgamento do mensalão, o publicitário Duda Mendonça deverá conseguir em breve liberar seus bens, que estão bloqueados desde 2006

O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal, que considerava a decisão de desbloqueio arriscada... O MPF, então, recorreu ao STJ, alegando que a decisão de desbloqueio é temerária, pois o objeto da constrição é uma quantia em dinheiro... A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão de retirar a constrição de bens de um réu diante de sua absolvição

O colegiado negou recurso do Ministério Público Federal (MPF), que considerava a decisão de desbloqueio temerária... O MPF, então, recorreu ao STJ, alegando que a decisão de desbloqueio é temerária, pois o objeto da constrição é uma quantia em dinheiro... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que retirara a constrição de bens de um réu diante de sua absolvição

O sentimento é de que o desbloqueio deveria ser uma consequência natural e automática da absolvição, mas não foi, segundo os advogados dos publicitários... Entre os bens constritos há imóveis e dinheiro bloqueado direto em conta... Os bens estão bloqueados praticamente desde que o caso do mensalão foi levado à Justiça pelo Ministério Público