Pedido de Liberação das Guias de Seguro-desemprego em Notícias

de depósito e de alvarás para liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego... Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos... Da mesma forma, o TJRS garantiu a apreciação de pedidos de alvarás, “justificado a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens

de depósito e de alvarás para liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento de seguro-desemprego... Segundo a orientação do CNJ, fica garantida a apreciação dos “pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos... Da mesma forma, o TJRS garantiu a apreciação de pedidos de alvarás, “justificado a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens

Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... Alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do trabalho, com vistas ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego, e que não existe qualquer relação trabalhista entre demandante... desemprego por ato de um delegado do trabalho

do seguro-desemprego pela empresa (Súmula nº 389 do TST), não acontece o mesmo quanto a não liberação do benefício pela Delegacia do Trabalho... O pedido foi acolhido pela 22ª Vara de São Paulo, que determinou a liberação dos valores pela Delegacia Regional... de parcelas de seguro-desemprego de empregado incluído em programa de demissão voluntária

de depósito e de alvarás para a liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego...”... de depósito e saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, esses últimos, especificamente, oriundos da Justiça do Trabalho... VI – pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; A liberação dos valores se torna

Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... Alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do trabalho, com vistas ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego, e que não existe qualquer relação trabalhista entre demandante... desemprego por ato de um delegado do trabalho

do trabalhador, NÃO terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o FGTS e as guias para liberação do seguro desemprego e saldo do FGTS... rescisórias: 🎯 Saldo de salário proporcional aos dias trabalhados; 🎯 13º salário proporcional; 🎯 Férias vencidas e proporcionais + 1/3; 🎯 Horas extras não compensadas; Por tratar-se de desligamento a pedido

de depósito e de alvarás para a liberação de valores, saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego...”... de depósito e saque dos depósitos do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, esses últimos, especificamente, oriundos da Justiça do Trabalho... VI – pedidos de alvarás, justificada a sua necessidade, de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos; A liberação dos valores se torna

Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... Alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do trabalho, com vistas ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego, e que não existe qualquer relação trabalhista entre demandante... desemprego por ato de um delegado do trabalho

Isso porque a competência da Justiça do Trabalho restringe-se ao julgamento de causas em que se discute o fornecimento ou liberação de guias do seguro-desemprego ou da respectiva indenização substitutiva... Alegou que, no caso, a ação foi proposta contra ato do delegado regional do trabalho, com vistas ao recebimento de parcelas do seguro-desemprego, e que não existe qualquer relação trabalhista entre demandante... desemprego por ato de um delegado do trabalho