Seguro Desemprego, Liberação das Guias em Notícias

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  • Saques de Seguro Desemprego e FGTS e o Covid-19

    Notícias06/05/2020Garcia e Garcia Advogados Associados
    No entanto, encontrando dificuldade para o saque dos valores de FGTS ou Seguro Desemprego, o trabalhador pode também pode buscar a liberação por ação judicial... Durante a pandemia, a principal forma de encaminhar o recebimento do benfício do Seguro Desemprego é fazer o agendamento on line do mesmo pelo portal da previdência ( https://portaldaprevidencia.com/agendar-seguro-desemprego... Em razão disto, alguns trabalhadores que foram despedidos sem justa causa estão encontrando dificuldade para receber as parcelas do seguro desemprego e de FGTS
  • Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

    Conforme frisou o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, relator do recurso, a entrega tardia das guias referentes ao seguro desemprego é absolutamente inócua, uma vez que o benefício deve ser postulado... As parcelas relativas ao seguro desemprego visam a garantir a subsistência do trabalhador dispensado sem justa causa, durante o período em que ele ficar à margem do mercado de trabalho, sem exercer nova... Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber
  • Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

    Notícias21/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Conforme frisou o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, relator do recurso, a entrega tardia das guias referentes ao seguro desemprego é absolutamente inócua, uma vez que o benefício deve ser postulado... As parcelas relativas ao seguro desemprego visam a garantir a subsistência do trabalhador dispensado sem justa causa, durante o período em que ele ficar à margem do mercado de trabalho, sem exercer nova... Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber
  • Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

    Notícias21/08/2013JurisWay
    Conforme frisou o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, relator do recurso, a entrega tardia das guias referentes ao seguro desemprego é absolutamente inócua, uma vez que o benefício deve ser postulado... As parcelas relativas ao seguro desemprego visam a garantir a subsistência do trabalhador dispensado sem justa causa, durante o período em que ele ficar à margem do mercado de trabalho, sem exercer nova... Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber
  • Liberação tardia das guias do seguro-desemprego gera direito à indenização substitutiva

    Só que essas guias foram disponibilizadas quase três anos após a dispensa. Na visão do relator, o fato de ter se passado tanto tempo não impede o deferimento do seguro-desemprego... A dispensa foi reconhecida como sendo sem justa causa e, na sentença, a empresa de ônibus foi condenada ao pagamento das parcelas devidas, bem como entrega das guias do seguro-desemprego... A 5ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto do juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, reconheceu a um motorista o direito à indenização substitutiva do seguro-desemprego, uma vez que as guias para o recebimento
  • TRT-3ª - Empregador que entregou tardiamente guias de seguro desemprego deve arcar com indenização substitutiva

    Conforme frisou o juiz convocado Rodrigo Ribeiro Bueno, relator do recurso, a entrega tardia das guias referentes ao seguro desemprego é absolutamente inócua, uma vez que o benefício deve ser postulado... As parcelas relativas ao seguro desemprego visam a garantir a subsistência do trabalhador dispensado sem justa causa, durante o período em que ele ficar à margem do mercado de trabalho, sem exercer nova... Sob esses fundamentos, a 4ª Turma do TRT de Minas deferiu a um empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já que a empresa o entregou tardiamente, quando já não mais era possível receber
  • Posso receber seguro-desemprego trabalhando em novo emprego?

    Notícias23/11/2020Éverlin Martins
    Portanto, para não incorrer nesta situação, cabe ao empregador fazer o devido registro do empregado no ato da admissão, ainda que este seja beneficiário do seguro-desemprego... E você sabia que o recebimento do seguro-desemprego de forma indevida poderá gerar não só a devolução dos valores recebidos indevidamente, mas também condenação de até cinco anos de prisão e pagamento... Há muito tempo empregado e empregador acabam por não realizar o registro em CTPS no ato da admissão porque o novo empregado começou a receber o seguro-desemprego decorrente da demissão sem justa causa
  • Empresa que atrasa guias do seguro-desemprego terá de indenizar funcionário

    Notícias28/04/2015Marcos Vinicius Tombini Munaro
    Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego tem de indenizar o funcionário demitido... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-7 Processo 0000051-62.2012.5.07.0004 FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO http://www.conjur.com.br/2015-abr-27/atraso-guia-seguro-desemprego-gera-indenizacao-trabalhador... A empresa foi condenada a pagar indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5 mil por danos morais
  • Sky Brasil indenizará supervisora por atraso na liberação de guias do seguro-desemprego

    Notícias28/04/2015Danielli Xavier Freitas
    Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego pode ter que indenizar o funcionário demitido... A empresa pagará à empregada indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5.000 por danos morais... A empregada procurou a Justiça do Trabalho após perder o prazo de 120 dias, contados após a demissão, para solicitar o seguro-desemprego
  • Empresa que atrasa guias do seguro-desemprego terá de indenizar funcionário

    Notícias27/04/2015Consultor Jurídico
    Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego tem de indenizar o funcionário demitido... A empresa foi condenada a pagar indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5 mil por danos morais... A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho após perder o prazo de 120 dias, contados após a demissão, para solicitar o seguro-desemprego
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