Pedido de Liberação das Guias de Seguro-desemprego em Notícias

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego pode ter que indenizar o funcionário demitido... Tanto a decisão de primeira instância referente à indenização pelo seguro-desemprego quanto a confirmação do pedido de ressarcimento pelo dano moral foram confirmadas por unanimidade pelos desembargadores... A empresa pagará à empregada indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5.000 por danos morais

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego tem de indenizar o funcionário demitido... Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT-7 Processo 0000051-62.2012.5.07.0004 FONTE: REVISTA CONSULTOR JURÍDICO http://www.conjur.com.br/2015-abr-27/atraso-guia-seguro-desemprego-gera-indenizacao-trabalhador... A empresa foi condenada a pagar indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5 mil por danos morais

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego tem de indenizar o funcionário demitido... A empresa foi condenada a pagar indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5 mil por danos morais... A trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho após perder o prazo de 120 dias, contados após a demissão, para solicitar o seguro-desemprego

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego pode ter que indenizar o funcionário demitido... Tanto a decisão de primeira instância referente à indenização pelo seguro-desemprego quanto a confirmação do pedido de ressarcimento pelo dano moral foram confirmadas por unanimidade pelos desembargadores... A empresa pagará à empregada indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5.000 por danos morais

Empresa que atrasa a liberação das guias do seguro-desemprego pode ter que indenizar o funcionário demitido... Tanto a decisão de primeira instância referente à indenização pelo seguro-desemprego quanto a confirmação do pedido de ressarcimento pelo dano moral foram confirmadas por unanimidade pelos desembargadores... A empresa pagará à empregada indenização correspondente ao valor do seguro-desemprego, além de R$ 5.000 por danos morais

necessárias ao encaminhamento do seguro-desemprego a que fazia jus, quais sejam: Comunicação de Dispensa (CD) e Requerimento de Seguro-Desemprego (RSD)... Além disso, pouco crível o alegado pela ré em relação ao não comparecimento da autora, já que ela seria a maior interessada para receber a baixa em sua CTPS, as guias e, consequentemente, o seguro desemprego... ingressou com Reclamatória Trabalhista em face de empresa Reclamada, com o objetivo de obter a condenação desta em obrigações de fazer e, cumulativamente, ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego

Também ordenou que a empresa providenciasse a liberação das guias do FGTS e do formulário do seguro-desemprego... de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e habilitação no programa de seguro-desemprego... Afirmou também ser injusto que venha a ser penalizada com a espera pelo fim do processo de recuperação judicial, para, só então, ter acesso ao FGTS e ao seguro-desemprego

No final de fevereiro, novas regras de concessão do seguro-desemprego entraram em vigor... Ela acredita que a resolução vai acelerar o processo de requerimento do seguro-desemprego... facilitando consultas necessárias para a liberação do benefício

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de um ex-empregado da Volkswagen do Brasil que queria receber seguro-desemprego e indenização equivalente pela não liberação das guias pelo... O ex-empregado entrou com ação pedindo o pagamento de verbas e o reconhecimento do seu direito ao seguro-desemprego após aderir ao PDV. Mas o pedido foi negado pelo Juízo de primeiro grau... No recurso ao TST, o empregado afirmou que a Resolução do CODEFAT não desobriga a empresa ao fornecimento das guias para o seguro no ato da demissão, mesmo que em PDV, pois isso seria uma medida arbitrária

Para o relator, de fato, há norma proibindo a liberação das guias de seguro-desemprego em caso de adesão a PDV... Argumentou, ainda, que o empregado poderia obter o seguro-desemprego independentemente da expedição de guias por parte da empresa... A 7ª Turma do TST concluiu que a adesão de empregado a plano de demissão voluntária (PDV) não obriga a empresa a liberar guias para recebimento de seguro-desemprego