Pedido de Prequestionamento Não Formulado em Notícias

A decisão atende pedido formulado em recurso especial impetrado por uma empresa que comercializa materiais para construção, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná... Contudo, essas questões não puderam ser analisadas por duas razões: falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas... Para a relatora, a ausência de manifestação, no momento adequado, contra a dispensa de realização de prova pericial é interpretada como desistência desse direito, e não cerceamento de defesa

A decisão atende pedido formulado em recurso especial impetrado por uma empresa que comercializa materiais para construção, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná... Contudo, essas questões não puderam ser analisadas por duas razões: falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas... Para a relatora, a ausência de manifestação, no momento adequado, contra a dispensa de realização de prova pericial é interpretada como desistência desse direito, e não cerceamento de defesa

Prequestionamento ficto. Requisitos... formulados pelo Ministério Público nos termos da fundamentação apresentada "... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ocorrência de reafirmação da Data de Entrega do Requerimento - DER em período não integrante do pedido administrativo e antecedente à ação judicial caracterizaria afronta

A decisão atende pedido formulado em recurso especial impetrado por uma empresa que comercializa materiais para construção, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná... Contudo, essas questões não puderam ser analisadas por duas razões: falta de prequestionamento e necessidade de reexame de provas... Para a relatora, a ausência de manifestação, no momento adequado, contra a dispensa de realização de prova pericial é interpretada como desistência desse direito, e não cerceamento de defesa

Possibilidade jurídica do pedido. DESTAQUE Independentemente do desfecho da ação anulatória de registro civil, não há que se falar em impossibilidade jurídica de pedido investigatório de paternidade... Não cabe ao Superior Tribunal de Justiça, ainda que para fins de prequestionamento, examinar, na via especial, suposta violação a dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo... cabendo ao STJ apreciar a alegada violação a dispositivos constitucionais, em sede de Recurso Especial, ainda que para fins de prequestionamento, sob pena de usurpação da competência do STF, não se mostrando

pedidos formulados pelos dirigentes sindicais, ao rejeitar qualquer tentativa de reunião para discutir as demandas laborais dos servidores da Justiça Paraense, bem como pela falta de resposta para a pauta... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 460 DO CPC . SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... do sindicato por não possuir a carta sindical; 2

pedidos formulados pelos dirigentes sindicais, ao rejeitar qualquer tentativa de reunião para discutir as demandas laborais dos servidores da Justiça Paraense, bem como pela falta de resposta para a pauta... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 460 DO CPC . SÚMULA 211/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DO ESTADO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1... do sindicato por não possuir a carta sindical; 2

O STJ já decidiu que o pedido de guarda formulado por avô não pode ser deferido para meros efeitos previdenciários se os pais têm plena possibilidade de permanecer no exercício... Tema: Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários... O STJ tem entendido que o prequestionamento de temas constitucionais, tendo em vista a futura interposição de recurso extraordinário, é finalidade a que não prestam os embargos de declaração

Em decisão unânime da 5ª Câmara Cível, na Apelação Cível nº , ficou mantida a decisão de primeira instância que julgou procedentes os pedidos formulados em processo de ação de cobrança de vencimentos retroativos... Afirma ainda que o ato que o excluiu não é irregular e, por isso, a reintegração tem efeito “ex nunc”, ou seja, depois da edição do ato, e solicitou a minoração dos honorários advocatícios e prequestionamento... De acordo com o Estado, W.C.B.S. não foi absolvido no processo criminal, motivo pelo qual não teria direito às gratificações que deixou de receber quando esteve afastado do serviço

O STJ já decidiu que o pedido de guarda formulado por avô não pode ser deferido para meros efeitos previdenciários se os pais têm plena possibilidade de permanecer no exercício... Tema: Pedido de guarda para fins exclusivamente previdenciários... O STJ tem entendido que o prequestionamento de temas constitucionais, tendo em vista a futura interposição de recurso extraordinário, é finalidade a que não prestam os embargos de declaração