Pedido Liminar de Divórcio em Notícias

O projeto Requerimento Direto de Medidas Protetivas de Urgência utiliza recursos como selfie para garantir a autenticidade do pedido e agilizar a resposta... Piauí, as unidades judiciais tem buscado se tornar mais acessíveis no contato direto com as partes e advogados, reduzir o tempo de trâmite processual e designação de audiências e na apreciação de liminares... Processos de divórcio tendem a ser mais rápidos A advogada Luana Barroso, especialista em processos de família, explicou ao g1 que o processo de divórcio é rápido quando comparado a outros tipos, que podem

do pedido liminar de decretação de divórcio, tendo em vista que não há mais qualquer óbice legal, termo, condição ou encargo, que impeça a sua concessão... “Com fundamento nessas assertivas, e considerando que a parte autora já estabeleceu novo vínculo afetivo, acolho o pedido liminar formulado e decreto o divórcio das partes. ” A julgadora determinou a expedição... A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar

Texto: Ascom TJBA Fonte: http://tj-ba.justiça.inf.br/noticia/2014/07/juiz-concede-primeiro-divórcio-liminar-bahia... mediante uma simples medida liminar, devidamente fundamentada, enquanto ainda tramita o procedimento para o julgamento final dos demais pedidos cumulados, com base no § 6º, do art. 273 do Código de Processo... liminar”, é, certamente, uma das primeiras no País

A preocupação de antecipar a “felicidade afetiva” de um casal em litígio fez um juiz de Salvador reconhecer o divórcio em decisão liminar... Na liminar, Santos citou ainda precedente de 2012, quando a juíza Francisca Cristiane Cordeiros também usou uma liminar para extinguir vínculo matrimonial em um processo na Vara Cível de Alagoinhas, no... O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família, atendeu pedido antecipado feito pelo marido e deu prazo de 15 dias para que a outra parte contestasse a medida

Esta decisão aconteceu, liminarmente, logo após o recebimento do pedido inicial de uma das partes envolvidas no processo de separação... antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu... Publicado por: Guerra Advocacia A juíza Karen Francis Schubert, titular da 3ª Vara da Família da comarca de Joinville, com base em recentes alterações legislativas, deferiu esta semana pedido de tutela

17 de julho de 2014, 06:03h A preocupação de antecipar a “felicidade afetiva” de um casal em litígio fez um juiz de Salvador reconhecer o divórcio em decisão liminar... Na liminar, Santos citou ainda precedente de 2012, quando a juíza Francisca Cristiane Cordeiros também usou uma liminar para extinguir vínculo matrimonial em um processo na Vara Cível de Alagoinhas, no... O juiz Alberto Raimundo Gomes dos Santos, da 6ª Vara de Família, atendeu pedido antecipado feito pelo marido e deu prazo de 15 dias para que a outra parte contestasse a medida

liminar antes mesmo de ouvir a outra parte... A afirmação é do juiz de Direito substituto da 1ª vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras/DF ao atender pedido de urgência feito pela parte autora e decretar decretou seu divórcio, em decisão... Para fundamentar a decisão, o juiz explicou que, apesar do CPC não trazer previsão específica quanto ao divórcio liminar, o caso preenche os requisitos necessários para permitir a decretação antecipada

O juiz não somente atendeu o pedido de urgência por meio de uma decisão liminar, como também ordenou a expedição de mandado para a devida averbação em cartório... Contudo, a Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) ingressou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com pedido de providências contra a regulamentação do divórcio unilateral... Na decisão, o juiz responsável considerou que o divórcio é um direito potestativo incondicionado, citando a Emenda Constitucional 66 /2010 que autoriza o divórcio independentemente de qualquer condição

Premissa evidente e verdadeira, certo que o decreto do divórcio liminar se funda no direito potestativo da parte... A 3ª Vara da Família de Joinville, em Santa Catarina, deferiu pedido de tutela antecipada para decretar o divórcio de um casal antes mesmo da citação do réu... É nessa latitude que a notável decisão judicial catarinense se apresenta conforme com a ideia-força do divórcio impositivo, divórcio a pedido unilateral e invencível, que o Projeto de lei busca introduzir

Em 1º Grau, o pedido de decretação do divórcio e expedição de mandado para a sua averbação no assento de casamento foi negado... Na quinta-feira (19/11), ao analisar o caso, o Desembargador relator do feito (integrante da 12ª Câmara Cível do TJPR) concedeu o pedido liminar, “observando ser inócua qualquer manifestação em contrário... Na ação, ele argumentou que a dissolução poderia ser decretada em caráter liminar, sem a necessidade de manifestação ou aceitação da outra parte