Pedido Liminar de Divórcio em Notícias

Concedido o divórcio liminar, a ação terá continuidade para decidir demais temas como partilha de bens, pedido de alimentos e guarda dos filhos, não havendo qualquer prejuízo para a parte contrária, uma... A doutrina e a jurisprudência pátria tem admitido a concessão do DIVÓRCIO LIMINAR em sede de tutela de evidência, com base no artigo 311 , inciso IV do CPC ou mesmo em julgamento antecipado parcial do... vez que, manifestada a vontade da parte requerente, o divórcio é inevitável

O pedido foi aceito... Em decisão recente, a 2ª Vara da Família e Sucessões de Cascavel, no Paraná, concedeu tutela de evidência para decretar liminarmente o divórcio de um casal da região... Vale dizer, ainda que o requerido eventualmente não concordasse com a decretação do divórcio, isso não teria o condão de impedi-lo", registrou a decisão

R. contra a r. decisão reproduzida a fls. 64, que, nos autos de ação de divórcio por ela ajuizada em face de J. N. R., indeferiu o pedido liminar de imediata decretação do divórcio... pedir a liminar para que seja decretado o divórcio no início do processo... É bem verdade que o pedido de divórcio representa direito potestativo

O outro cônjuge recorreu da decisão de primeiro grau, sem sucesso, por entender que tal pedido liminar afetaria o resultado útil do processo, em razão da necessidade prévia da partilha de bens... Quando um não quer, dois não ficam casados e o pedido de divórcio pode ser autorizado até mesmo de maneira antecipada, antes da partilha de bens... A Segunda Câmara manteve a decisão de primeiro grau que decretou DIVÓRCIO UNILATERAL , mediante requerimento de um dos cônjuges

A juíza também considerou que a jurisprudência pátria entende possível o acolhimento do pedido liminar de decretação de divórcio, tendo em vista que não há mais qualquer óbice legal, termo, condição ou... encargo, que impeça a sua concessão. “ Com fundamento nessas assertivas, e considerando que a parte autora já estabeleceu novo vínculo afetivo, acolho o pedido liminar formulado e decreto o divórcio das... A juíza de Direito Joseane Ferreira Machado Lima, da 2ª vara de Família e Sucessões de Curitiba/PR, decretou o divórcio das partes em decisão liminar

O juiz nem ouviu o Requerido, decretou o divórcio após o pedido da esposa, que havia requerido uma liminar neste sentido... Após a emenda constitucional 66 de 2010, a ocorrência prévia de separação de fato ou separação judicial não constitui mais pré-requisito para o divórcio. Isso foi um enorme avanço... Antigamente, um cônjuge ficava refém do outro, se um não quisesse o divórcio, era uma luta, o processo durava anos! E, cá entre nós... se um não quer continuar casado, o casamento já acabou, certo

O juiz atendeu pedido de urgência feito pela autora, em decisão liminar, e ordenou ainda a expedição de mandado para a devida averbação em cartório, bem como a citação do homem, para oferecer resposta... Na ocasião, uma mulher conseguiu o divórcio antes mesmo da participação do ex-marido no processo... A Justiça de São Paulo deferiu tutela provisória de evidência para decretar divórcio de um casal antes da citação da ex-esposa

No mesmo sentido, o magistrado da 1ª Vara da Família de Águas Claras/DF, ao atender pedido de tutela de urgência, decretou o divórcio em decisão liminar, considerando que a parte autora ajuizou a ação... da citação do outro cônjuge - isto é, em decisão liminar sem sequer ouvir a outra parte... provisória a qualquer dos cônjuges, em uma das modalidades de tutela de evidência (constantes do artigo 311 do Código de Processo Civil ), com o objetivo de decretar, por meio de medida liminar, o divórcio

Pesquisas do tipo “Como entrar com um pedido de divórcio?”, cresceram 3.750% nos últimos seis meses. No mesmo período, as buscas por “divórcio on-line” cresceram 1.150%... A Justiça de Mato Grosso do Sul converteu, por decisão liminar, a separação judicial em divórcio após 15 anos da separação de fato do casal... A magistrada também argumentou que, embora não haja previsão expressa no Código de Processo Civil sobre divórcio em caráter liminar, o caso cuidou de incontroversa tutela de evidência

Em 1º grau, o juízo não acolheu o pedido. Para o magistrado, o pedido não se enquadra em nenhuma das hipóteses que permitem a análise liminar... Segundo o marido, a mulher sempre permanece inerte ao divórcio... Ao TJ/PR, o homem sustentou a necessidade de reforma da decisão a fim de que seja decretado o divórcio