Penhora em Notícias

https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/artigos/1157308824/de-quemea-responsabilidade-pelo-pagamento-de-iptu Penhora de Faturamento: https://oeckslergustavo.jusbrasil.com.br/noticias/851510599/penhora-de-faturamento... PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS - FINTECHS por Gustavo Oecksler A sociedade passou ao longo dos anos por inúmeras mudanças na maneira de se relacionar comercialmente

Decisão da 1ª Câmara Cível do TJRS autoriza a penhora de precatórios anteriormente já recusados nos dois graus de jurisdição... Segundo o relator Irineu Mariani, “ a executada voltou a oferecer em penhora o crédito de precatório; e considerando que novamente não foi aceito, vem outro recurso que, desta vez, merece acolhida .”

Em ação de execução de título extrajudicial proposta contra espólio, é possível substituir a penhora no rosto dos autos do inventário pela penhora direta sobre os bens que estão sendo inventariados... A decisão da Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que não admitiu a penhora direta sobre bens por já ter sido realizada penhora no rosto dos autos do inventário... Seguindo o voto do relator, a Turma, por unanimidade de votos, deu provimento ao recurso para permitir o prosseguimento da ação de execução com a penhora de bens do espólio suficientes à satisfação do

PENHORA DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. POSSIBILIDADE. 1... No que se refere à penhora de conta vinculada do FGTS, em se tratando de ação de execução de alimentos, o E... Este Tribunal preconiza a possibilidade de penhora de conta vinculada do FGTS e PIS em se tratando de ação de execução de alimentos, por envolver a própria subsistência do alimentado e a dignidade da pessoa

Em decisão ainda passível de recurso, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) deu provimento ao recurso de um trabalhador e autorizou a penhora dos pontos ou milhas aéreas... Ao serem oficiadas, deverá ser estipulado prazo de dez dias úteis para resposta sobre eventual saldo de pontos de fidelização/milhas em nome dos executados e imediata penhora, em caso positivo... O juízo de 1º grau havia indeferido o pedido da penhora por entender que o programa de fidelidade ou milhagem é pessoal e intransferível, conforme consta no contrato de adesão com as operadoras de cartão

sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora

Nesta terça-feira, dia 29/06/2021, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento no julgamento do REsp 1.935.102 de que as verbas recebidas à título de Auxílio Emergencial não podem ser penhoradas, equiparando-as às verbas salariais, nos termos do art. 833 , inciso IV , do Código de Processo Civil . Os ministros entenderam que os valores atinentes ao Auxílio Emergencial concedido pelo Governo Federal se destinam, justamente, a garantir a subsistência do beneficiário em tempos de pandemia. O ministro relator Luís Felipe Salomão ressaltou, por fim, dada a natureza de benefício assistencial temporário, o próprio CNJ emitiu a Resolução nº 318 /2020, orientando os magistrados a não efetuarem constrições do Auxílio Emergencial para pagamento de dívidas. Ainda, a Lei Federal nº 13.982 /2020 estabeleceu que ficaria vedado à instituições financeiras efetuar descontos ou compensações que implicassem em redução do valor do Auxílio Emergencial. Tem alguma dúvida? Entre em contato conosco!

A ausência desse requisito torna impossível a penhora de vagas de garagem... Após a penhora de duas vagas de garagem de sua propriedade, o executado aviou embargos à execução, julgados procedentes pelo Juízo de 1º Grau, que determinou a desconstituição da penhora realizada sobre... Portanto, para a juíza convocada, é clara a ausência de autorização expressa na convenção de condomínio, o que impede a penhora das vagas de garagem do executado

Por Ronaldo Sindermann, advogado (OAB-RS nº 62.408) Um oficial de justiça vai a uma fazenda lá pelas bandas de Uruguaiana, e diz ao velho fazendeiro: - Preciso examinar sua propriedade para fazer a penhora

sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora