Penhora de Bens em Reclamação Trabalhista em Notícias

Além do mais, tomou posse do imóvel, mediante compromisso de compra e venda, em julho de 1982, ou seja, dezenove anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista... Por maioria de votos, venceu a tese do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, que considerou inexistente a fraude na medida em que a reclamação trabalhista fora ajuizada depois da transação comercial... com o bem

Além do mais, tomou posse do imóvel, mediante compromisso de compra e venda, em julho de 1982, ou seja, dezenove anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista... Por maioria de votos, venceu a tese do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, que considerou inexistente a fraude na medida em que a reclamação trabalhista fora ajuizada depois da transação comercial... com o bem

de bem quando se trata de execução trabalhista em reclamação movida por empregado (a) doméstico (a)... O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Mont Alverne Frota, reconheceu a insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma para garantia de execução de processo trabalhista... trabalhistas a uma empregada doméstica

Segundo o TRT, o fato de haver sentença definitiva na reclamação trabalhista na ocasião da venda do bem penhorado basta para a caracterização da fraude à execução, pois o sócio já tinha conhecimento da... Fraude A empresa de vigilância foi condenada ao pagamento de diversas parcelas ao vigilante na reclamação trabalhista ajuizada por ele em 1991, mas não quitou a dívida... Com isso, a execução foi direcionada aos sócios e, em 1996, foi determinada a penhora do imóvel, situado na capital

Além do mais, tomou posse do imóvel, mediante compromisso de compra e venda, em julho de 1982, ou seja, dezenove anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista... Por maioria de votos, venceu a tese do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, que considerou inexistente a fraude na medida em que a reclamação trabalhista fora ajuizada depois da transação comercial... com o bem

de bem quando se trata de execução trabalhista em reclamação movida por empregado (a) doméstico (a)... O juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de São Luís, Paulo Mont Alverne Frota, reconheceu a insubsistência de penhora de bens móveis de pessoa enferma para garantia de execução de processo trabalhista... trabalhistas a uma empregada doméstica

Além do mais, tomou posse do imóvel, mediante compromisso de compra e venda, em julho de 1982, ou seja, dezenove anos antes do ajuizamento da reclamação trabalhista... Por maioria de votos, venceu a tese do relator, ministro Renato de Lacerda Paiva, que considerou inexistente a fraude na medida em que a reclamação trabalhista fora ajuizada depois da transação comercial... com o bem

Dívida A controvérsia começou na fase de execução da sentença proferida na reclamação trabalhista ajuizada por um assistente financeiro contratado em novembro de 2000 pela Monte Alegre Alimentos Industria... No entanto, ao constatar que se tratava do único bem de propriedade do sócio, deixou de determinar a penhora... No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) determinou a penhora

Esclareceu que o bem imóvel foi indevidamente penhorado, ocorrendo constrição ilegítima, pois não foi parte nem participou da reclamação trabalhista onde se efetivou a penhora ou tampouco pode ser responsabilizada... Esclarece que o bem imóvel foi indevidamente penhorado, ocorrendo constrição ilegítima, pois não foi parte nem participou da reclamação trabalhista onde se efetivou a penhora ou tampouco pode ser responsabilizada... É incontroverso que o registro do bem imóvel - objeto da constrição judicial - ocorreu em 14/02/2001, antes, portanto, do ajuizamento da reclamação trabalhista, proposta em 21/05/2001 por Leudes Sarges

Para decidir pela boa-fé e que a venda teria ocorrido antes do ajuizamento da reclamação trabalhista em que a empresa foi condenada, os ministros admitiram que o contrato particular de compra e venda... determinada pelo juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belém, por intermédio de embargos de terceiro, que possui previsão no artigo 674 do Código de Processo Civil para a liberação ou não alienação de bem... Leia mais em: http://bbmadvocacia.com.br/2019/06/05/penhora-de-casa-que-nao-teve-venda-registrada-oficialmenteea