Aposentado Pode Receber Pensão por Morte?
Conforme o art. 24 , da Emenda Constitucional nº 103 /2019, no § 2º, será admitida a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com aposentadoria... O Garcia & Garcia Advogados Associados é especializado em direito previdenciário e está à disposição para orientá-lo sobre o tema aposentadoria