Período de Graça em Notícias

Antes disso, ele trabalhou como autônomo e teve outros vínculos laborativos em sua carteira de trabalho, pagando mais de 120 contribuições mensais, o que garante a extensão do período de graça para 24... de graça do ex-segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... 2012, foi conseguida por meio de acordo judicial celebrado pela assistida J.M.S. com o auxílio jurídico da Defensoria Pública da União (DPU) em Pernambuco, que obteve o reconhecimento da extensão do período

A ampliação do período de graça por mais 12 meses para uma beneficiária de Santa Catarina foi confirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de julgamentos... Segundo o magistrado, a Turma Recursal de Santa Catarina declarou a existência de “farta prova nos autos, sem oposição do INSS, de que a autora possa usufruir da ampliação do período de graça”... de graça – previsto no artigo 15 da Lei 8.213 /91 e que consiste no tempo em que o indivíduo, sem contribuir para o sistema, não perde a sua condição de segurado

Pedilef 5005230-85.2012.4.04.7204 Fonte: http://www.cjf.jus.br/cjf/noticias-do-cjf/2014/setembro/tnu-confirma-ampliacao-do-periodo-de-graca-d... A ampliação do período de graça por mais 12 meses para uma beneficiária de Santa Catarina foi confirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de julgamentos... Segundo o magistrado, a Turma Recursal de Santa Catarina declarou a existência de “farta prova nos autos, sem oposição do INSS, de que a autora possa usufruir da ampliação do período de graça”

“O recluso laborou até 15/02/2012, mantendo sua qualidade de segurado até o dia 15/04/2013, final do período de graça... É necessário que o cidadão, na data do recolhimento à prisão, possua qualidade de segurado, estando empregado ou no período de graça... A DPU entrou com recurso inominado e a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Pernambuco considerou a prorrogação do período de graça do segurado, garantindo a imediata concessão do auxílio-reclusão

No entanto, a legislação prevê situações nas quais os trabalhadores podem deixar de contribuir para a Previdência por um período, chamado “período de graça” e, mesmo assim, manter a sua qualidade de segurado... Além disso, o “período de graça” é prorrogado até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade... Os “períodos de graça” estão descritos no art. 15 da Lei 8113/91 : "Sem limite de prazo, para o segurado em gozo de benefício; até 12 meses após cessar a segregação do segurado acometido de doença de segregação

A ampliação do período de graça por mais 12 meses para uma beneficiária de Santa Catarina foi confirmada pela Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), na sessão de julgamentos... Segundo o magistrado, a Turma Recursal de Santa Catarina declarou a existência de “farta prova nos autos, sem oposição do INSS, de que a autora possa usufruir da ampliação do período de graça”... de graça – previsto no artigo 15 da Lei 8.213 /91 e que consiste no tempo em que o indivíduo, sem contribuir para o sistema, não perde a sua condição de segurado

A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) firmou a tese de que a extensão do período de graça deve ser incorporada definitivamente ao patrimônio jurídico do segurado... Ela argumentou também que o esposo tinha direito à prorrogação do período de graça por mais 12 meses, já que havia pago mais de 120 contribuições ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS)... de graça previsto no art. 15 da Lei nº 8.213 /91

Período de graça é o nome dado ao período em que o segurado, mesmo desempregado, continua tendo vínculo com a Previdência... Para a relatora do acórdão, juíza federal Gabriela Pietsch Serafin, não existe na legislação hipótese para tratar a segurada no período de graça de forma diferente... O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive daquelas que não têm vínculo empregatício na data do parto e estão no período de graça, deve ser calculado levando-se em conta a última remuneração

Nesses termos após essa data quem está em gozo de auxílio-acidente não fica em período de graça... de graça... Existem várias situações onde pode ocorrer esse período de graça, como por exemplo, quem está em gozo de benefício por incapacidade, sendo que quem está em gozo dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria

O período de graça (tempo em que o indivíduo, sem contribuir para o sistema, não perde a sua condição de segurado) somente pode ser estendido aos casos em que a ausência de contribuições previdenciárias... Processo 5047353-65.2011.4.04.7000 Fonte: http://www.conjur.com.br/2014-dez-27/periodo-graca-nao-estendido-demissao-voluntaria Revista Consultor Jurídico , 27 de dezembro de 2014, 12h35... Essa interpretação, segundo o relator da matéria da TNU, juiz federal Bruno Carrá, resume a controvérsia jurídica trazida a exame: a possibilidade ou não de estender o período de graça por 12 meses na