Salário-maternidade em período de graça deve ser igual à última remuneração

O salário-maternidade da segurada empregada, inclusive daquelas que não têm vínculo empregatício na data do parto e estão no período de graça, deve ser calculado levando-se em conta a última remuneração integral. O entendimento é da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região.

Período de graça é o nome dado ao período em que o segurado, mesmo desempregado, continua tendo vínculo com a Previdência. Ele varia entre 3 meses e 3 anos, conforme a categoria à qual o se...