Perdas e Danos. Termo Inicial em Notícias

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  • Resumo. Informativo 800 do STJ. O primeiro de 2024

    Notícias23/02/2024Flávio Tartuce
    Conversão em indenização por perdas e danos. Cumprimento de sentença. Apuração do valor das ações cotadas em Bolsa de valores... Nesse sentido, mesmo sendo possível cumular o pedido de perdas e danos, que abarcariam tanto os danos emergentes como os lucros cessantes, estes últimos não poderiam ser considerados presumidos e muito... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Analisando a forma como se deve dar a liquidação do julgado, nas causas que envolvem a conversão de ações em indenização por perdas e danos pela impossibilidade de entrega das
  • Arthur Rollo: Cabe aos advogados incluir honorários nas petições iniciais

    Notícias01/05/2012Consultor Jurídico
    Não há bis in idem , portanto, na inclusão dos honorários contratuais do vencedor nas perdas e danos, sendo que os honorários sucumbenciais decorrem do ônus da própria demanda... e danos, nos termos dos arts. 389 , 395 e 404 do CC/02 .", Recurso Especial 1.134.725 , Relatora Ministra Nancy Andrighi... A solução efetiva para o problema é o ressarcimento dos honorários advocatícios dentro da própria ação judicial, tendo em vista que a cobrança da obrigação engloba as perdas e danos dela decorrentes, estando
  • Empresa é condenada por suspensão indevida terminal telefônico

    Notícias31/03/2014Gastão de Matos Junior
    DANO MATERIAL. VASTA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DO PREJUÍZO. MANUTENÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. A PARTIR DO EVENTO DANOSO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA Nº 43 DO STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS... AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PERDAS E DANOS. CANCELAMENTO INDEVIDO DA LINHA TELEFÔNICA. ALEGAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO. IMPROCEDÊNCIA. DANO MORAL CARACTERIZADO... ocorrência do dano material. 4
  • Resumo. Informativo 689 do STJ

    Notícias23/03/2021Flávio Tartuce
    Perda de prazo. Responsabilidade civil. Perda de uma chance. Prescrição. Termo inicial. Conhecimento do dano. Actio nata... Pedido inicial julgado procedente. Prestação de contas. Termo inicial. Intimação da decisão... Destaque O termo inicial da prescrição da pretensão de obter o ressarcimento pela perda de uma chance decorrente da ausência de apresentação de agravo de instrumento é a data do conhecimento do dano
  • Quarta Turma do STJ mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção

    Notícias03/03/2016Dias Brasil Silveira Advocacia
    15 dias ou a indenizá-lo por perdas e danos, de acordo com o valor médio de mercado dos imóveis do condomínio... Perdas e danos A sentença de primeira instância reconheceu a falha na modificação do projeto urbanístico do condomínio e condenou a empresa a realocar o imóvel comercial adquirido pelo autor no prazo de... judicialmente a determinação de providências pela empresa ré, além do pagamento de danos morais devido ao descumprimento dos termos do acordo com o poder público
  • Quarta Turma mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção

    Notícias03/03/2016COAD
    15 dias ou a indenizá-lo por perdas e danos, de acordo com o valor médio de mercado dos imóveis do condomínio... Perdas e danos A sentença de primeira instância reconheceu a falha na modificação do projeto urbanístico do condomínio e condenou a empresa a realocar o imóvel comercial adquirido pelo autor no prazo de... judicialmente a determinação de providências pela empresa ré, além do pagamento de danos morais devido ao descumprimento dos termos do acordo com o poder público
  • Quarta Turma mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção

    Notícias02/03/2016JurisWay
    15 dias ou a indenizá-lo por perdas e danos, de acordo com o valor médio de mercado dos imóveis do condomínio... Perdas e danos A sentença de primeira instância reconheceu a falha na modificação do projeto urbanístico do condomínio e condenou a empresa a realocar o imóvel comercial adquirido pelo autor no prazo de... judicialmente a determinação de providências pela empresa ré, além do pagamento de danos morais devido ao descumprimento dos termos do acordo com o poder público
  • Quarta Turma mantém condenação de empresa por venda de terreno em área de proteção

    Notícias02/03/2016Âmbito Jurídico
    15 dias ou a indenizá-lo por perdas e danos, de acordo com o valor médio de mercado dos imóveis do condomínio... Perdas e danos A sentença de primeira instância reconheceu a falha na modificação do projeto urbanístico do condomínio e condenou a empresa a realocar o imóvel comercial adquirido pelo autor no prazo de... judicialmente a determinação de providências pela empresa ré, além do pagamento de danos morais devido ao descumprimento dos termos do acordo com o poder público
  • Ressarimento de honorários advocatícios contratuais

    Notícias25/03/2018Correio Forense
    Os honorários convencionais integram o valor devido a título de perdas e danos, nos termos dos arts. 389 , 395 e 404 do CC⁄02 . 5... PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL .1... As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, abrangendo juros, custas e honorários de advogado
  • Mulher que sofreu queda em supermercado será indenizada por danos morais

    Notícias19/08/2020Paulo Antonio Papini
    Por fim, diz que também sofreu dano no aparelho celular que estava em seu bolso, com perda total do aparelho, por impossibilidade de conserto nas autorizadas... Em contestação, o supermercado argumentou que a autora não apresentou prova da situação descrita na inicial... “É o que se extrai da prova documental anexada, aliada à confissão do supermercado requerido, aplicável nos termos do art. 385 , § 1º , do Código de Processo Civil , já que devidamente intimado para depoimento
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