Perdas e Danos. Termo Inicial em Notícias

Com relação ao pedido indenizatório por perdas e danos, o juiz cita jurisprudência do TJMS a qual afirma que são devidas perdas e danos pelo período correspondente em que o réu permaneceu na posse do bem... Além disso, o réu foi condenado a pagar em favor do autor, a título de indenização por perdas e danos, taxa de fruição de 1% ao mês sobre o valor inadimplido de R$ 15 mil, devidamente atualizado desde... Alega o autor que em 18 de maio de 2015 vendeu ao réu o veículo F-4000 pelo valor de R$ 25 mil, a ser pago integralmente até o dia 16 de junho de 2015, nos termos do contrato celebrado, não tendo o réu

Todavia, no exercício de suas funções, o juiz só responderá por perdas e danos se proceder com dolo ou fraude ( Código de Processo Civil , artigo 133 )... Nos termos do artigo 92 , inciso I , alínea b do Código Penal , a perda do cargo será automática, independentemente de qualquer questionamento... Portanto, o marco inicial dependerá sempre da situação de fato a ser examinada no caso concreto

Segundo os ministros, a situação específica e excepcional – referente ao termo inicial dos juros moratórios decorrentes da obrigação de pagar dividendos convertida em perdas e danos sobre as parcelas vincendas... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve observar... julgamento do Recurso Especial Repetitivo 1.301.989 ( Temas 658, 659 e 741 ), segundo a qual, “sobre o valor dos dividendos não pagos, incide correção monetária desde a data de vencimento da obrigação, nos termos

material de cumprimento da obrigação por outro modo — não se mostra relevante para o fim de fixação do termo inicial de fluência dos juros moratórios", esclareceu o ministro... "O momento em que se dá a conversão da obrigação de subscrever ações em perdas e danos — e aqui não importa se essa conversão resulta de opção manifestada pelo assinante ou se decorre da impossibilidade

O colegiado ainda condenou a rede social ao pagamento de indenização por perdas e danos ao deputado... O Facebook foi condenado a indenizar, por perdas e danos, um deputado distrital cuja antiga fanpage foi excluída por suposta prática de “mesclagem indevida” – migração de seguidores de uma página para... Com isso, converteu a condenação de restabelecimento e incorporação da fanpage e condenou a rede social a indenizar o parlamentar em R$ 38.160,00 por perdas e danos, sob pena de execução em caso de descumprimento

Pensão O pensionamento foi fixado em 3% da última remuneração, tendo como marco inicial a data da ciência do laudo pericial e termo final a ser apurado com base na expectativa de sobrevida constante da... Perícia O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Gravataí julgou improcedente o pedido de indenização por danos materiais e morais... Ele considerou, ainda, que as funções realizadas agravaram a perda auditiva e resultaram na perda da capacidade de trabalho arbitrada em 30%, com participação da empregadora no percentual de 10%, em razão

Segundo os ministros, a situação específica e excepcional – referente ao termo inicial dos juros moratórios decorrentes da obrigação de pagar dividendos convertida em perdas e danos sobre as parcelas vincendas... Segundo os ministros, a situação específica e excepcional – referente ao termo inicial dos juros moratórios decorrentes da obrigação de pagar dividendos convertida em perdas e danos sobre as parcelas vincendas... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o termo inicial da incidência dos juros de mora sobre as parcelas vencidas posteriormente à citação (denominadas vincendas) deve observar

já constatados em perdas e danos, conforme requerido... Já em sede de alegações finais, a parte autora pugnou pela conversão da obrigação em perdas e danos, nos moldes do então vigente art. 461 , § 1º do CPC... Segue uma sentença muito interessante, que arbitrou perdas e danos em 150 mil reais, contra a Embratel, por reiteradas quedas do sistema de e-mail de um escritório de advocacia, haja vista a indenização

Assim, à única filha "é devida indenização por dano material, a título de pensionamento mensal, correspondente a 1/3 (um terço) da renda do ‘de cujus' auferida em vida, tendo por termo inicial a data do... Também considerou excessivo o pedido inicial (R$ 1 milhão)... Fixados esses pontos, o colegiado ressaltou, no que toca à responsabilidade do empregador, que a necessidade de reparação por dano moral é evidente, uma vez que "a perda maior que pode sofrer o ser humano

Defere também no caso em questão, o que expressa o artigo 555 , I , do Código de Processo Civil , com a possibilidade de cumulação do pedido possessório com indenização por perdas e danos, in verbis :... É lícito ao autor cumular ao pedido possessório o de: I – condenação em perdas e danos A cumulação de pedidos tem fundamento não apenas na norma citada, como também no art. 327 , do Código de Processo... Comprovada posse anterior do autor e consequente perda da posse, bem como o esbulho, impõe-se a procedência do pedido inicial da ação de reintegração, porquanto preenchidos os requisitos legais