Preliminar de Incompetência de Foro Não Acolhida em Notícias

foi acolhida em parte, mas sim integralmente... Redistribua-se o feito ao Foro Regional de Ipiranga, diante do domicilio do requerente... Redistribua-se o feito ao Foro Regional da Lapa diante do domicilio do requerente. Intimemse

O Deputado Federal, em sua contestação, alega a incompetência do juízo de 1º grau, com o fundamento de que possui foro privilegiado, e a ilegitimidade ativa de Erasmo... A divulgação do resultado preliminar da prova prático-profissional será feita amanhã (27)... Logo, não são de sua competência originária as ações populares, ainda que o réu seja autoridade que tenha foro por prerrogativa de função no STF. B) A resposta deve ser positiva

Nos casos em que se exigir quórum qualificado e não for alcançado o mínimo, o julgamento será adiado, convocando-se os desembargadores em exercício que não estiveram presentes... impedimento de juiz de primeiro grau; II �- os conflitos de competência entre juízes e de atribuição, ressalvada a competência do Órgão Especial; III �- os agravos de instrumento em exceções de incompetência... for estabelecido ou não houver prorrogação pelo Órgão Especial. § 3º Além das atribuições enunciadas, as comissões permanentes poderão opinar sobre outras matérias afins. § 4º Não se tratando de membro

Juízo da 7ª Vara da Família deste Foro Central (capa à fls. 23), cuja 2ª via, apresentada pela interessada, por ter servido de suporte jurídico à averbação, ficou arquivada (e não retida) na Serventia... Ante a incompetência deste Juízo, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis. - ADV: DEBORA ROMANO (OAB 98602/SP), FABIO LUIS SA DE OLIVEIRA (OAB 130933/SP... Nas informações preliminares, o Oficial esclareceu que o título que foi objeto de averbação foi o instrumento de alteração do contrato social (fls. 17/21) elaborado com base no formal de partilha expedido

da citação e esta não seja acolhida, o juiz deve, no mesmo despacho, determinar nova citação do réu e a reabertura do prazo para resposta, de modo que este deduza o restante da defesa. d) Em obediência... do juízo, absoluta ou relativa, não ser alegada como preliminar na contestação, ocorrerá a chamada prorrogação de competência. b) Ocorrendo a conexão de ações propostas em separado, o juiz pode, a pedido... do réu como preliminar da contestação e, não, de ofício, determinar a reunião das ações para que sejam decididas na mesma sentença. c) Caso o réu compareça em juízo para apontar a inexistência ou a invalidade

acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça. § 10... sem prejuízo de a matéria poder ser renovada, como preliminar, no recurso que venha a interpor... PROJETO 10 INCOMPETÊNCIA RELATIVA, MEIOS ELETRÔNICOS, PRESCRIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, REVELIA, CARTAS, AÇÃO RESCISÓRIA, VISTA DOS AUTOS O CONGRESSO NACIONAL decreta: