Preliminar de Incompetência de Foro Não Acolhida em Notícias

Já o artigo 65 do Novo CPC dispõe que em caso de incompetência relativa, se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação, será prorrogada a competência do juízo... II) INCOMPETÊNCIA RELATIVA: Interesse privado; Não pode ser declarada de ofício, conforme súmula 33 do STJ ( EXCEÇÃO : Há uma exceção apenas - art. 63, § 3o Antes da citação, a cláusula de eleição de foro... OBSERVAÇÕES: Ambas as incompetências (relativa e absoluta) devem devem ser arguidas como PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO (arts. 64 e 337 , II , NCPC )

No entanto, depois de acolhida preliminar de incompetência apresentada pela empresa, o juízo declinou da competência, remetendo os autos para uma vara cível do Distrito Federal... incompetência”, concluiu... foro das capitais estaduais

No entanto, depois de acolhida preliminar de incompetência apresentada pela empresa, o juízo declinou da competência, remetendo os autos para uma vara cível do Distrito Federal... incompetência”, concluiu... foro das capitais estaduais

No entanto, depois de acolhida preliminar de incompetência apresentada pela empresa, o juízo declinou da competência, remetendo os autos para uma vara cível do Distrito Federal... incompetência”, concluiu... foro das capitais estaduais

No entanto, depois de acolhida preliminar de incompetência apresentada pela empresa, o juízo declinou da competência, remetendo os autos para uma vara cível do Distrito Federal... incompetência”, concluiu... foro das capitais estaduais

(ES) No entanto, depois de acolhida preliminar de incompetência apresentada pela empresa, o juízo declinou da competência, remetendo os autos para uma vara cível do Distrito Federal... incompetência”, concluiu... foro das capitais estaduais

No entanto, depois de acolhida preliminar de incompetência apresentada pela empresa, o juízo declinou da competência, remetendo os autos para uma vara cível do Distrito Federal... foro das capitais estaduais... /ES e o Distrito Federal há competência concorrente para o julgamento da ação, nos termos do artigo 93 , inciso II , do CDC , não podendo haver tal providência sem a manifestação de exceção de incompetência

No entanto, depois de acolhida preliminar de incompetência apresentada pela empresa, o juízo declinou da competência, remetendo os autos para uma vara cível do Distrito Federal... foro das capitais estaduais... /ES e o Distrito Federal há competência concorrente para o julgamento da ação, nos termos do artigo 93 , inciso II , do CDC , não podendo haver tal providência sem a manifestação de exceção de incompetência

No entanto, depois de acolhida preliminar de incompetência apresentada pela empresa, o juízo declinou da competência, remetendo os autos para uma vara cível do Distrito Federal... incompetência”, concluiu... foro das capitais estaduais

No entanto, o ex-prefeito e o ex-secretário moveram Apelação Cível (, junto ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sob a alegação de preliminar de incompetência absoluta do Juízo em razão da existência... de foro especial, por prerrogativa de função, bem como incompetência da Justiça Estadual em face a natureza da verba do FUNDEF... A Ação de Improbidade Administrativa, movida pelo Ministério Público Estadual, foi acolhida pela Vara Única da Comarca de São Rafael e o ex-prefeito do município, bem como ex-secretário de Finanças, foram