Prescrição Bienal. Reclamação Trabalhista em Notícias

A decisão concedeu ainda ao funcionário - que ajuizou a reclamação trabalhista no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Morro Agudo, na região de Ribeirão Preto - direitos relacionados às verbas decorrentes... Afasta ainda a prescrição bienal em relação ao primeiro contrato de trabalho e defere as férias em dobro, acrescidas do terço constitucional, de todo o período, além do respectivo recolhimento do fundo... A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso interposto por trabalhador do corte de cana e serviços gerais, afastando a prescrição bienal e declarando como sendo um só os três contratos de

A decisão concedeu ainda ao funcionário - que ajuizou a reclamação trabalhista no Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Morro Agudo, na região de Ribeirão Preto - direitos relacionados às verbas decorrentes... Afasta ainda a prescrição bienal em relação ao primeiro contrato de trabalho e defere as férias em dobro, acrescidas do terço constitucional, de todo o período, além do respectivo recolhimento do fundo... Por José Francisco Turco A 3ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento a recurso interposto por trabalhador do corte de cana e serviços gerais, afastando a prescrição bienal e declarando como sendo um

Essa prescrição se refere ao prazo de dois anos, depois do fim do contrato, para que o empregado ingresse com a reclamação trabalhista... A decisão da 6ª Câmara do TRT-SC pronunciou a prescrição bienal do pedido de um executivo

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da Eternit... Na reclamação trabalhista, ajuizada em abril de 2016, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, sustentando que a empresa não havia adotado as medidas de proteção necessárias para

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da Eternit... Na reclamação trabalhista, ajuizada em abril de 2016, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, sustentando que a empresa não havia adotado as medidas de proteção necessárias para

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da Eternit... Na reclamação trabalhista, ajuizada em abril de 2016, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, sustentando que a empresa não havia adotado as medidas de proteção necessárias para

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... Com este entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da... Na reclamação trabalhista, ajuizada em abril de 2016, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, sustentando que a empresa não havia adotado as medidas de proteção necessárias para

Prescrição bienal O juízo de primeiro grau extinguiu o processo, por entender evidente a prescrição. “O contrato findou em 1996, 20 anos atrás”, assinalou... A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o juízo da 64ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (RJ) julgue a reclamação trabalhista ajuizada por um servente que foi dispensado da Eternit... Na reclamação trabalhista, ajuizada em abril de 2016, ele pediu o pagamento de indenização por danos morais e materiais, sustentando que a empresa não havia adotado as medidas de proteção necessárias para

A empregadora argumentou que ocorreu prescrição bienal, acolhida pelo juízo de primeiro grau, sendo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC... A empregadora argumentou que ocorreu prescrição bienal, acolhida pelo juízo de primeiro grau, sendo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC... A empregadora argumentou que ocorreu prescrição bienal, acolhida pelo juízo de primeiro grau, sendo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do CPC

Entretanto, afirmou a relatora, não se pode aplicar a prescrição bienal prevista na Constituição aos autos, pois, ainda que a ação diga respeito ao direito do trabalhador falecido, trata de interesse de... Trabalho, os ministros reconheceram o direito de dois filhos menores de empregado morto em acidente de trânsito (uma criança de sete anos, outra de três), ainda que representados pela mãe, para ajuizar reclamação trabalhista... não conhecimento da revista, prevaleceu a interpretação do Tribunal do Trabalho de Campinas (15ª Região) sobre a matéria, no sentido de que o direito dos herdeiros menores de idade para ajuizar a reclamação trabalhista