Prescrição do Médico Assistente em Notícias

Página 3 de 165 resultados
Ordenar Por
  • TRF-4ª - Paciente que pede serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial

    Súmula Conforme a súmula 101 , recentemente editada pelo TRF4, para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente... Como prova, apresentou uma recomendação de médicos assistentes... Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de setembro, pedido de liminar
  • Paciente que pediu serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial, diz TRF4

    Notícias13/10/2016Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Conforme a súmula 101, recentemente editada pelo TRF4, para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente, fazendo-se... Como prova, apresentou uma recomendação de médicos assistentes... Apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessão
  • Plano de saúde deve autorizar lentes especiais para idoso ameaçado de ficar cego

    Notícias02/02/2017Âmbito Jurídico
    Para isso, o autor da ação deve providenciar a apresentação em juízo de orçamento das lentes prescritas por seu médico assistente, para ambos os olhos, fornecido pelo fabricante... Porém, segundo o idoso, a Unimed Natal nega a cobertura do implante das lentes intraoculares indicadas por seu médico assistente, alegando não haver previsão no contrato para esse tipo de lente, mas sim... Com isso, a Unimed Natal deve autorizar o procedimento cirúrgico, conforme prescrição médica, e arcar com as despesas médico-hospitalares pertinentes, observada a categoria do respectivo plano de saúde
  • Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia

    Notícias10/04/2017Tribunal Regional Federal da 4ª Região
    A Súmula 101 estabelece: “Para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente, fazendo-se necessária a produção... Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, “o atestado médico apresentado não traz menção a estudos ou comprovação científica acerca da efetividade da medicação para o... “Não demonstrada a urgência a impossibilitar a produção de provas, prudente que decida a respeito da antecipação após haver segurança nos autos de que a prescrição está amparada pela medicina baseada em
  • Falta de comprovação cientifica sobre efetividade de medicação leva TRF4 a exigir perícia

    Notícias10/04/2017Âmbito Jurídico
    A Súmula 101 estabelece: “Para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente, fazendo-se necessária a produção... Segundo a relatora do caso, desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, “o atestado médico apresentado não traz menção a estudos ou comprovação científica acerca da efetividade da medicação para o... “Não demonstrada a urgência a impossibilitar a produção de provas, prudente que decida a respeito da antecipação após haver segurança nos autos de que a prescrição está amparada pela medicina baseada em
  • Atualização: Exames de Covid-19 são cobertos pelos planos de saúde?

    Notícias14/08/2020Ana Helena
    ser de cobertura obrigatória para os beneficiários de planos de saúde a partir do oitavo dia do início dos sintomas, nas segmentações ambulatorial, hospitalar e referência, conforme solicitação do médico assistente... Por isso a decisão sobre o exame mais adequado deve ser tomada exclusivamente pelo médico... Pacientes que tenham realizado o teste sorológico, com resultado negativo, há menos de 1 semana (exceto para os pacientes que se enquadrem no item b do Grupo I) d) Testes rápidos e) Pacientes cuja prescrição
  • Justiça pode solicitar perícia para comprovar eficácia de remédio requerido

    Notícias11/04/2017Consultor Jurídico
    do médico assistente, fazendo-se necessária a produção de provas atestando a adequação e a necessidade do pedido”... “Não demonstrada a urgência a impossibilitar a produção de provas, prudente que decida a respeito da antecipação após haver segurança nos autos de que a prescrição está amparada pela medicina baseada em... Marga ressaltou que o TRF-4 editou a Súmula 101, sobre o tema, que estabelece: “Para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição
  • Estado do Rio de Janeiro é obrigado a custear despesas com medicamento para Hepatite C

    Notícias06/04/2017Areal Pires Advogados Associados
    do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que o Estado do Rio de Janeiro é obrigado a custear tratamento com Hepatite Crônica por Vírus C, fornecendo todos os medicamentos prescritos pelo médico assistente... assistente para resguardo da saúde e da vida da paciente... O Estado do Rio de Janeiro afirmou, ainda, que somente uma prescrição médica pela rede pública de saúde daria à autora o direito de receber os medicamentos gratuitamente
  • Unimed deverá fornecer tratamento home care a homem que câncer cerebral

    Notícias13/10/2015Tribunal de Justiça de Goiás
    critério do médico assistente, devendo ainda haver visita médica semanal, e, no mínimo, uma vez por mês de especialista clínico... O magistrado determinou também que, o tratamento deverá conter sessões periódicas de fisioterapia e fonoaudiologia, conforme prescrições médicas, além de equipe de enfermagem, com visitas periódicas a... A Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico deverá fornecer tratamento home care – domiciliar – a um homem com câncer cerebral em estágio avançado (nível 4)
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo