TRF-4ª - Paciente que pede serviços clínicos domiciliares custeados pelo SUS terá que fazer perícia judicial
Súmula Conforme a súmula 101 , recentemente editada pelo TRF4, para o deferimento judicial de prestações de saúde não inseridas em um protocolo pré-estabelecido, não basta a prescrição do médico assistente... Como prova, apresentou uma recomendação de médicos assistentes... Segundo entendimento do TRF4, apenas a apresentação de prescrição médica não é suficiente para a concessão O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, no final de setembro, pedido de liminar