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Justiça pode solicitar perícia para comprovar eficácia de remédio requerido
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
A falta de comprovação científica sobre a efetividade de medicamento não fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar leucemia levou a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a negar pedido liminar de um paciente de Guaraciaba (SC). Em julgamento na última semana, o tribunal determinou a realização de perícia judicial para avaliar a eficácia do remédio, antes de decidir pela obrigatoriedade de sua concessão.
O paciente, diagnosticado com leucemia linfocítica crônica, entrou...
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