Prestação de Serviços Educacionais em Notícias

“Esse dever-poder de proteção é reforçado na hipótese na qual a relação de consumo tem por objeto a prestação de serviços educacionais”, afirmou... de serviços educacionais privados na Lei federal 9.280/1999... Segundo a entidade, o fato de a relação contratual se estabelecer por meio de adesão dos alunos não descaracteriza sua natureza de prestação de serviços

De acordo com o processo, em 2022, a autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré para cursar graduação em Enfermagem.

De acordo com o processo, em 2022, a autora firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré para cursar graduação em Enfermagem.

O Ministério Público de Santa Catarina obteve medida liminar para suspender cláusulas consideradas abusivas em contrato de prestação de serviços educacionais do Instituto Brasileiro de Naturopatia Aplicada... Promotor de Justiça André Fernandes Indalencio, com atribuição na área de defesa do consumidor na comarca de Blumenau, as cláusulas abusivas exigiam nota promissória e cheque em garantia do contrato de prestação de serviços... de serviços; dispunham que, em caso de inadimplência, todas as parcelas a vencer teriam o pagamento antecipado e impunham ressarcimento de 20% a título de honorários advocatícios e outros encargos; condicionavam

Redução significativa na prestação de serviços “No caso do curso de Medicina, com aulas por videoconferência, há redução significativa na prestação de serviços pelo fornecedor... A universidade deve reduzir em 50% os valores das mensalidades referentes aos meses de abril a julho de 2020, permanecendo a medida até o restabelecimento de todos os serviços educacionais do curso

O contrato de prestação de serviços educacionais regula todas as questões atinentes a essa prestação, entre elas o pagamento das mensalidades escolares como contraprestação ao serviço contratado... Os contratos de prestação de serviços educacionais são matéria de direito privado, portanto são as próprias partes que precisam analisar a necessidade de renegociação, suspensão e de resolução das bases... Ocorre que o orçamento das instituições é anual e abrange custos fixos que são indispensáveis à finalidade precípua destas, qual seja, a prestação do serviço educacional

Segundo a deputada Francisca Primo, o objetivo é promover a difusão sonora com fins culturais e educacionais, com a prestação de serviços de utilidade pública, além da divulgação de notícias e ideias... De autoria da deputada Francisca Primo (PCdoB), a Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária da última terça-feira (29), o Projeto de Lei 059/2018, que dispõe sobre a regulamentação do serviço... Com uma programação local de extrema importância para a sociedade, os serviços alternativos levam a informação direta aos mais distantes vilarejos, distritos e fazendas do estado, beneficiando também as

Disse que não firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a ré e nem mesmo compareceu à instituição após a prova do vestibular... Ao analisar o caso, a juíza observou que a faculdade não apresentou, nos autos, o contrato de prestação de serviços assinado pela autora e nem os documentos exigidos para efetivação da matrícula... O 3º Juizado Especial Cível de Brasília determinou que a Faculdade Anhanguera Educacional declare nula matrícula efetivada em curso de ensino superior sem consentimento de estudante que passou no vestibular

O que é ISS O Imposto Sobre Serviços (ISS), ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é um tributo que incide sobre a prestação de serviços em todo o território nacional... Na lei nacional, estão excluídas as seguintes atividades: - Exportações de serviços para o exterior, como no caso de consultorias que atendem clientes fora do país - Prestação de serviços em relação de... Logo, basta fazer o cálculo: R$ 10.000,00 x 5% = R$ 500 Portanto, o valor a ser pago de ISS por essa prestação de serviço é de R$ 500,00

In casu, o requerente alega que firmou um contrato de prestação de serviços educacionais com a requerida para cursar pós-graduação em Direito Processual Penal, em 12 (doze) parcelas, iniciando em 17/11... Sobre isso, cito julgado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- ENCERRAMENTO DE... DE PROVA DA MÁ-FÉ. - O contrato de prestação de serviços educacionais se encontra submetido às disposições do Código de Defesa do Consumidor , recaindo sobre as instituições de ensino a responsabilidade