Princípio da Especificidade das Normas em Notícias

No entanto, Marinho ressaltou que essa cobrança deve ser feita de forma diferenciada, considerando as especificidades do esporte... Normas trabalhistas O relator justificou a necessidade de impor mudanças também nas normas trabalhistas, com o argumento de que a rotina do atleta de futebol possui particularidades que o diferencia dos... O relator sugeriu também um regime especial de tributação, partindo do princípio de que o "futebol é atividade econômica de grande potencial lucrativo, sendo necessária a tributação dos ganhos"

especificidade, determina que o acordo coletivo, como é o caso, deve prevalecer sobre o que há em convenção coletiva, possibilitando que a norma específica contrarie a norma de caráter mais geral... A decisão se baseou nas alterações trazidas pela Lei nº 13.467 /17 e nos princípios da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva e da prevalência da norma mais específica... Segundo esclareceu o julgador, diante da nova ordem jurídica em vigor, a apreciação do pedido declaratório de anulação de cláusula de norma coletiva deve ter em vista os princípios da intervenção mínima

eficaz e menos oneroso para o executado, em observância ao princípio da menor onerosidade da execução... "Isentar o devedor de comprovar a efetiva satisfação desse requisito legal e transferir a prova negativa ao credor importaria em desconsiderar o propósito que orientou a criação dessa norma, o qual consiste... Especificidades No caso analisado, a relatora entendeu que o fato de o imóvel ser explorado pela família é incontroverso, mas o TJMG não verificou se os outros terrenos dos devedores são contínuos e se

O magistrado também questiona a constitucionalidade de tal norma penal por ferir à garantia fundamental do Princípio da Legalidade que preconiza que não há crime sem lei anterior que o defina... Para ele, o uso de expressões vagas como nesse tipo penal acaba por macular esse princípio... O juiz também cita especificidades da penhora de ativos financeiros via sistema Bacenjud — sistema desenvolvido pelo Banco Central com o objetivo de facilitar a comunicação entre o Judiciário e as instituições

Além disso, visando à construção de uma solução robusta e duradoura, é necessário mobilizar os demais Poderes, mais afeitos às especificidades das políticas públicas... os estados elaboram apenas normas complementares com o objetivo de atender suas peculiaridades locais... A intimação do Ministério Público e do Tribunal de Contas ( LIA , art. 15 ) não fere o princípio da separação de Poderes

No seu entendimento, prevalece, no caso, o princípio da autonomia da negociação coletiva, que prestigia a atuação sindical na construção de normas jurídicas conforme as necessidades e especificidades da... Na sua visão, deve prevalecer o princípio da autonomia da negociação coletiva, que prestigia a atuação sindical na construção de normas jurídicas condizentes com as circunstâncias especiais da realidade... XXVI, da CF/88 ), e a sua observância está em sintonia com o princípio da segurança jurídica e da boa-fé objetiva que também deve reger as relações intersindicais

No seu entendimento, prevalece, no caso, o princípio da autonomia da negociação coletiva, que prestigia a atuação sindical na construção de normas jurídicas conforme as necessidades e especificidades da... Na sua visão, deve prevalecer o princípio da autonomia da negociação coletiva, que prestigia a atuação sindical na construção de normas jurídicas condizentes com as circunstâncias especiais da realidade... XXVI, da CF/88 ), e a sua observância está em sintonia com o princípio da segurança jurídica e da boa-fé objetiva que também deve reger as relações intersindicais

No seu entendimento, prevalece, no caso, o princípio da autonomia da negociação coletiva, que prestigia a atuação sindical na construção de normas jurídicas conforme as necessidades e especificidades da... Na sua visão, deve prevalecer o princípio da autonomia da negociação coletiva, que prestigia a atuação sindical na construção de normas jurídicas condizentes com as circunstâncias especiais da realidade... XXVI, da CF/88 ), e a sua observância está em sintonia com o princípio da segurança jurídica e da boa-fé objetiva que também deve reger as relações intersindicais

“Mediante leitura atenta do diploma legal, percebe-se que, ao excepcionar a tutela das edificações, a norma impôs essencial observância aos princípios e limites insculpidos no Código Florestal... Segundo o relator do recurso, ministro Og Fernandes, a controvérsia é saber qual norma incide no caso... Legislação específica De acordo com Og Fernandes, a Lei de Parcelamento Urbano reconhece não ser sua especificidade a proteção ambiental nos cursos de água, razão pela qual indica a possibilidade de a

Desse modo, podemos afirmar que o Direito Processual do Trabalho possui uma série de normas e princípios que o tornam especial porque a sua ideia é facilitar o acesso dos trabalhadores e empregadores perante... A princípio, torna-se pertinente dizer que o Direito do Trabalho faz parte da justiça especializada, assim como a justiça militar e a eleitoral... a justiça, sempre que eles se sentirem lesados por uma conduta contrária as normas