Turma garante participação de candidato em curso de formação militar
corporifica mesmo uma inversão desse princípio [da presunção de inocência], criando-se uma regra pela qual todo militar - uma vez indiciado ou denunciado criminalmente - será considerado, para efeitos de promoção... A 5ª Turma Cível do TJDFT confirmou liminar proferida em mandado de segurança que assegurou a um soldado sua participação no Curso de Formação de Cabos da PMDF, a despeito de responder a processo criminal... Diz que a Corporação Militar é organizada com base na hierarquia e disciplina, sendo certo que o militar deverá agir de maneira ilibada na vida pública e particular, consoante disposto no estatuto da PMDF