Líderes decidem liberar pauta e votar projeto do Ato Médico

Também foram incluídos na pauta projetos sobre mudanças climáticas e imunidade tributária para CDs e DVDs, entre outros.

O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP) reuniu-se nesta noite com líderes partidários para definir a pauta de votações desta quarta-feira (21).

Serão votadas as duas propostas que trancam a pauta: a Medida Provisória 468/09 , que transfere para a Caixa Econômica Federal todos os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos federais existentes em outros bancos, e o Projeto de Lei 5395/09 , do Executivo, que exige diploma de curso superior, em cursos de licenciatura ou graduação plena, para os professores do ensino fundamental, desde o 1º ano. Ele tramita em conjunto com o PL 3971/08, da deputada Angela Amin (PP-SC), que exige formação em nível superior para professores da educação infantil (creche e pré-escola) e das quatro séries iniciais do ensino fundamental.

Depois que a pauta for destrancada, o primeiro item a ser discutido e votado será o projeto de lei do Ato Médico (7703/06, do Senado). O projeto, que define as atividades privativas dos médicos, foi aprovado pelas comissões com substitutivo.

Também estão na pauta de votações:

- PL Lei 3535/08 , do Poder Executivo, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima. A proposta tem como objetivos reduzir, no território nacional, as emissões de gases que agravam o efeito estufa e implementar medidas para adaptar as comunidades locais, municípios e estados à mudança do clima;

- PL 5664/09 , do Poder Executivo, que reorganiza a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) e reestrutura o plano de carreira dos respectivos servidores. Segundo a PMDF, a proposta permitirá a promoção de cerca de 6 mil militares nas duas instituições ao longo de um ano;

- PEC 98/07 , aprovada com substitutivo em comissão especial, concede imunidade tributária aos CDs e DVDs de música brasileira produzidos na Zona Franca de Manaus;

- Pedido de prorrogação da CPI da Energia Elétrica.

Outros projetos a serem analisados nesta quarta-feira são os que tratam de criação de cargos nas universidades e concessão de vistos de turistas no Brasil. Há, também, um requerimento de urgência para o Projeto de Lei sobre os tarifeiros.

Reportagem - Da Redação

Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência