Propaganda à Criança em Notícias

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  • Motéis são multados por veicular propaganda imprópria para crianças e adolescentes

    Notícias16/09/2013Âmbito Jurídico
    por sentença do juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho Scussel, devido à veiculação de propaganda em outdoor e frontlight com conteúdo impróprio para crianças e adolescentes... veicularam, em um outdoor simples e um duplo e, no caso do Afrodite, também em frontlight duplo, instalados na EPNB, propaganda com exposição de fotografias em publicação imprópria para crianças e adolescentes... O juiz considerou os representados como corresponsáveis pela veiculação da propaganda
  • Propaganda de bebidas alcoólicas pode ser proibida na mídia

    Notícias27/03/2019Rafaella Corá
    Consulte também em: http://melloadvogados.com.br/propaganda-bebidas-alcoolicas/ A propaganda de bebidas alcoólicas poderá ser proibida nos meios de comunicação... caracterização acrescida pelo relator —, essa divulgação não poderá associar o produto, mesmo que indiretamente, à prática desportiva, à condução de veículos, à sexualidade e ao sucesso; sem dirigir ou incluir crianças... O PLC 83/2015 também levou, para essa mesma emenda, as restrições que deverão nortear a propaganda de bebidas alcoólicas
  • Decisão histórica condenou propaganda de alimentos dirigida ao público infantil

    Notícias17/03/2019Superior Tribunal de Justiça
    “A propaganda que se dirige a uma criança de cinco anos, que condiciona a venda do relógio à compra de biscoitos, não é abusiva? O mundo caminha para a frente... Então, se a propaganda fala que algo é legal, que todo mundo está consumindo, que todo mundo está usando, e a criança não tem aquilo, já é uma forma dela se sentir inferior, complexada, excluída.”... “É impossível nos dias de hoje deixar uma criança longe da televisão e das redes sociais
  • Propaganda abusiva contra gêneros está na pauta da CDH

    Notícias21/05/2018Senado
    O mesmo artigo define como abusiva a publicidade “discriminatória de qualquer natureza” ou que incite à violência, explore medo ou superstição, se aproveite da ingenuidade das crianças ou desrespeite “... Também é considerada abusiva, segundo o CDC , a propaganda que induza o consumidor a se comportar “de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança”... Está na pauta de votações da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) da quarta-feira (23) o projeto de lei que altera a classificação de propaganda abusiva, ampliando os
  • Propaganda de bebidas alcoólicas pode ser proibida na mídia

    Notícias26/03/2019Senado
    A propaganda de bebidas alcoólicas poderá ser proibida nos meios de comunicação... caracterização acrescida pelo relator —, essa divulgação não poderá associar o produto, mesmo que indiretamente, à prática desportiva, à condução de veículos, à sexualidade e ao sucesso; sem dirigir ou incluir crianças... O PLC 83/2015 também levou, para essa mesma emenda, as restrições que deverão nortear a propaganda de bebidas alcoólicas
  • O que fazer diante de uma propaganda enganosa?

    Notícias04/04/2017Flávia Ortega Kluska
    Muitas vezes o consumidor se sente enganado com propagandas em que o divulgado parece muito mais interessante do que é na realidade. Mas em todas as situações isso é considerado propaganda enganosa... Assim como nas demais hipóteses, a abusividade constatada em uma propaganda pode ser denunciada ao Procon... A decisão da corte que deve impactar julgamentos semelhantes, teve como base o CDC , e está alinhado com a resolução 163/2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)
  • Projeto que considera abusiva propaganda ofensiva de gênero é aprovado na CDH

    Notícias30/05/2018Senado
    A propaganda que veicula visão ofensiva de gênero poderá ser considerada abusiva... Entre eles: a publicidade que incite à violência; explore o medo ou a superstição; aproveite-se da deficiência de julgamento da criança; desrespeite valores ambientais; e ofenda a dignidade humana... O projeto, apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), estabelece critérios para a classificação da propaganda abusiva
  • Projetos estabelecem critérios para a classificação da propaganda abusiva

    Notícias01/02/2018Senado
    O projeto estabelece critérios para a classificação da propaganda abusiva... A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apresentou um projeto de lei (PLS 461/2017) para considerar abusiva a propaganda que veicule visão ofensiva de gênero... Entre eles: a publicidade que incite à violência; explore o medo ou a superstição; aproveite-se da deficiência de julgamento da criança; desrespeite valores ambientais; e ofenda a dignidade humana
  • CAS vota projetos que restringem propaganda de cervejas

    Notícias18/11/2019Senado
    O relator também proíbe a publicidade dirigida a crianças e adolescentes... De acordo com o texto, a propaganda comercial de bebidas alcoólicas só deve ser veiculada na parte interna dos locais de venda, por meio de pôsteres, painéis ou cartazes... Ainda de acordo com o relatório de Styvenson Valentim, a embalagem, o rótulo e a propaganda de bebidas alcoólicas devem trazer advertências sobre a proibição da venda para menores de 18 anos e sobre os
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