Proposta de Acordo Judicial em Notícias

Pela proposta de acordo, a ordem de reintegração de posse fica suspensa, aguardando-se por 60 dias a proposta dos ocupantes para aquisição das unidades imobiliárias ocupadas, que poderá levar em consideração... de acordo... dos moradores buscar a Defensoria Pública e o Núcleo de Solução de Conflitos Fundiários da Prefeitura Municipal de São Paulo – Secretaria Municipal de Habitação, para facilitação e estruturação da proposta de acordo

A proposta de acordo preliminar foi aprovada em janeiro deste ano. Segundo a empresa, é resultado de uma extensa negociação. O portal de notícias Monitor do Mercado publicou o informe da Taurus... A fabricante de armas Taurus informou nesta nesta terça-feira (10/9) que aprovou de forma definitiva um acordo para encerrar a ação judicial na Flórida (EUA) na qual a empresa é acusada de fabricar revólveres... O acordo custará entre US$ 7 milhões e US$ 8 milhões ao grupo

O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a proposta de acordo tenha sido entregue por escrito no presídio, seu... "Tal questão, todavia, em hipótese excepcionais, pode dispensar a presença física do réu, como quando encaminhado por escrito ao réu a proposta de acordo, assegurando-se o seu direito à contraproposta"... O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial

A proposta de acordo foi aprovada na assembleia dos trabalhadores, e está pendente de aprovação pela empresa... A proposta de acordo ainda está pendente de aprovação de assembleia dos trabalhadores. Processo: DC 1000212-86.2017.5.00.0000... Processo: DC 14501-41.2017.5.00.0000 Setor aeroviário No dia seguinte, 15/12 (sexta-feira), às 14h, outro acordo conduzido pelo vice-presidente será homologado

Pela proposta apresentada aos trabalhadores presentes no Centro de Eventos de Várzea Grande na sexta-feira, destaca-se a possibilidade de inclusão, no plano de recuperação judicial e de forma privilegiada... São justamente esses os que estão em situação mais difícil e que podem se beneficiar caso decidam aderir ao acordo apresentado... A proposta foi acertada em reunião da Justiça do Trabalho com representantes das empresas, dos trabalhadores e advogados, ocorrida no último dia 22

Sendo totalmente viável para o defensor realizar a defesa e absolvição do cliente ou mesmo obter uma pena condenatória mais favorável que a proposta de acordo de não persecução penal ofertada pelo Ministério... Público, certamente deve se optar pela continuação do procedimento judicial criminal... alegar na audiência de tentativa de homologação, que ela não foi realizada adequadamente, oportunidade em que o juiz poderá devolver os autos ao órgão ministerial e solicitar que seja reformulada a proposta de acordo

Desse modo, analisadas as espécies de recursos elencados no Código de Processo Penal , tem-se que a apelação criminal é apropriada para confrontar a decisão que recusar a homologação da proposta de acordo... O magistrado poderá recusar a homologação da proposta que não atender aos requisitos legais e esse ato judicial tem conteúdo decisório, pois impede o meio de obtenção da prova... Isso porque, o ato judicial: a) não ocasiona uma situação de inversão tumultuária do processo, a atrair o uso da correição parcial e b) tem força definitiva, uma vez que impede o negócio jurídico processual

A Assembleia Geral dos Credores chegou a rejeitar as primeiras propostas. Mas, em 19 de dezembro do ano passado, o plano foi aprovado... "As partes, em sua grande maioria altamente qualificada, convergiram na construção de consenso, incluindo a assinatura de pré-acordos para a solução da crise, o que fez suplantar, em muitos casos, as objeções... No entanto, ele observa que as divergências foram superadas, com a proposta aprovada com quórum de 97,19% de votos por crédito e de 91,14% dos votos por cabeça

Com a decisão, o colegiado devolveu o processo para que a relatora, ministra Nancy Andrighi, analise novamente a homologação da proposta de acordo, ponderando a extensão dos benefícios pactuados – que... "Essa ideia, no entanto, me parece equivocada", disse, ressaltando que "o próprio legislador autorizou a fixação de benefícios mais amplos, ao estabelecer que o juiz poderá conceder perdão judicial ou... "Ora, se é possível extinguir a punibilidade dos crimes praticados pelo colaborador (perdão judicial) ou isentá-lo de prisão (substituição da pena), com mais razão seria possível aplicar-lhe pena privativa

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e as entidades sindicais que representam seus empregados aprovaram, por unanimidade, a proposta de acordo coletivo apresentada pelo vice-presidente do... O ministro, no entanto, explicou que tudo o que consta da cláusula 28 e seja compatível com a futura decisão judicial no processo DC-1000295-05.2017.5.00.0000 deve ser considerado como parte proposta... Conforme a proposta, no Acordo Coletivo de Trabalho 2018/2019 serão mantidas as cláusulas do instrumento de 2017/2018 e haverá reajuste salarial de 3,68%, correspondente à inflação medida pelo INPC entre