Protesto Para Efeitos Falimentares em Notícias

Destaque A caução prestada em ação conexa pode ser aceita como garantia do juízo para a concessão de efeito suspensivo a embargos à execução... Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por maioria, julgado em 06/10/2020, DJe 15/10/2020 Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação judicial... Destaca-se que a lei elegeu, como marco inicial para o stay period - cujo efeito principal consiste justamente na suspensão de todas as execuções promovidas contra a recuperanda, a atrair a competência

o que pode se dar pelo protesto, notificação extrajudicial ou pela citação... Porém, não há discussão sobre a natureza jurídica para efeito de transmissão. Pediu vista antecipada o ministro Og Fernandes. TERCEIRA TURMA Processo REsp 1.890.473-MS , Rel. Min... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR · Tema Ação de execução de títulos extrajudiciais

protestáveis Protesto de letra de câmbio Protesto de cheque Protesto de duplicata Duplicata de prestação de serviços Outros títulos protestáveis Documentos de dívida protestáveis Protesto para fins falimentares... dos títulos de crédito Endosso Aval Protesto Desistência do protesto Sustação do protesto Pagamento Tirada do protesto Cancelamento do protesto Certidões e informações do protesto Livros e arquivos Títulos... Legislação aplicável Princípios do Registro Imobiliário Matrícula, registro e da averbação: conceitos e diferenças nos efeitos

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Destaque Os créditos decorrentes de contratos a termo de moeda submetem-se aos efeitos da recuperação judicial ainda que seus vencimentos ocorram... Ramo do Direito DIREITO FALIMENTAR Destaque Os valores pertencentes a terceiros que estão na posse da recuperanda por força de contrato inadimplido não se submetem aos efeitos da recuperação judicial... Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Destaque O termo inicial da contagem do prazo para pagamento dos credores trabalhistas no procedimento de recuperação judicial do devedor é a data

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos ( REsp 1377019 , REsp 1776138 e REsp 1787156 ), com efeitos vinculantes para os tribunais... tese. § 3º Na hipótese de alteração de jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais superiores ou daquela oriunda de julgamento de casos repetitivos, pode haver modulação dos efeitos... todos os Tribunais, vejamos: A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recentíssimo julgamento submetido à sistemática dos recursos repetitivos ( REsp 1377019 , REsp 1776138 e REsp 1787156 ), com efeitos

intimação por meio de prepostos, bem como o protesto especial para fins falimentares - que deve ser lavrado na comarca do principal estabelecimento do devedor -, não se afastando, em absoluto, a possibilidade... Com efeito, não parece a melhor interpretação afirmar que o referido dispositivo veda que o Tabelionato de Protesto envie intimação postal com aviso de recepção (AR) para quem resida fora da competência... Com efeito, não faz o menor sentido restringir a possibilidade de publicidade real ao principal interessado, no tocante ao protesto

Ramo do Direito DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação judicial. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Administrador judicial. Remuneração. Limitação de 2%... si ou para outrem... negativas das Justiças Estadual e Federal, certidões negativas de débitos tributários, certidões negativas da Justiça do Trabalho, certidões negativas de débitos trabalhistas, certidões negativas de protesto

Competência do juízo falimentar... Com efeito, não se pode perder de vista que o tratado possui status supralegal, porém infraconstitucional, porquanto não internalizado nos termos do art. 5º , § 3º , da CF/1988... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os arts. 25 e 72 , IV , da Lei n. 9.605 /1998 estabelecem como efeito imediato a apreensão dos bens e instrumentos utilizados na prática do ilícito ambiental

Para outros fins, o protesto deles seria inadmissível... Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, competente para editar orientação normativa a respeito, de que o protesto é instituto típico do direito cambiário e falimentar, razão por que apenas... e exclusivamente para fins falimentares seria admissível o protesto de documentos com os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade, dentre os quais os previstos no inciso II , do art. 585 , do CPC

Nesse contexto, a determinação contida no art. 525 do CC/02 para o protesto do título ou a interpelação judicial não tem a finalidade de transformar a mora ex re em ex persona... quaisquer efeitos legais", conforme previsto no art. 4º , § 2º , da Lei n. 11.419 /2006... Desse modo, nos contratos ad exitum , ainda quando ocorrida a revogação do mandato, o implemento da condição contratada constitui elemento essencial para a produção dos seus efeitos remuneratórios e, consequentemente