Advogados terão desconto de 35% em curso de Direito Notarial e Registral

Estão abertas inscrições para as últimas vagas do Curso de Direito Notarial e Registral oferecido pela Singular em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso. Os advogados e advogadas adimplentes com a OAB/MT terão desconto de 35%. As aulas terão início dia 22 de Junho e serão finalizadas em dezembro.

A pré-inscrição poder ser feita no site: http://www.singularbr.com.br/pre-inscricao/. Outras informações pelos telefones da Singular (65) 3052-7696 / 3028-6863 / 8155-0054 (com Hilton A. Moura).

Confira abaixo o conteúdo programático:

MÓDULO I Registro Civil das Pessoas Naturais

Carga horária: 8 horas

Data: 22/06/2013

Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h

Legislação: Lei nº 6.015/73; Lei nº 8.935/94; Código Civil; Decreto-lei nº 3.200/41.

Atos registráveis

Assentos

Da gratuidade dos serviços.

Da escrituração, dos livros, da ordem de serviço.

Do nascimento: registro, local, nome e prazo. Filiação. Opção de nacionalidade.

Registro de nascimento

Questões relativas à filiação

Registro de menor abandonado e menor exposto

Registro de Adoções

Registro do nome das pessoas naturais

Do casamento: habilitação, proclamas e espécies. Do regime de bens. Da

dissolução do casamento e sua reconciliação.

Registro de casamentos: formalidades preliminares

Registro de casamentos: celebração do casamento

Conversão da união estável em casamento

Casamento religioso com efeitos civis

Do óbito: espécies de morte e registro.

Da ausência.

Registro de óbitos

Da capacidade civil: emancipação, interdição, poder familiar e tutela.

Registro de nacionalidade

Registro de emancipação

Registro de interdição

Registro de ausência

Averbações e anotações

Retificações, Restaurações e Suprimentos

MÓDULO II- Disposições gerais sobre a Atividade Notarial e de Registros

Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h

Data: 13/07/2013

Função Notarial e Registral

Histórico do Serviço Notarial e Registral

Regulamentação Legal

Princípios Gerais da Atividade Notarial e Registral

Natureza dos Serviços

Delegação

Remuneração

Ingresso na atividade

Titulares e seus prepostos

Responsabilidade civil, administrativa e criminal

Incompatibilidades e impedimentos

Direitos e Deveres

Infrações disciplinares e penalidades

Fiscalização pelo Poder Judiciário

Escrituração

Ordem de serviço

Emissão de certidões

Conservação dos livros e do acervo

Fins dos Serviços

Funções do registrador e do Notário

MÓDULO III - Tabelionato de Notas

Carga horária: 12 horas

Data: 09 e 10/08/2013

Horário: dia 9: das 18h às 22h.

dia 10: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h.

Função Notarial - Lei nº 8.935/94

Escritura Pública

Requisitos essenciais da escritura pública - Lei nº 7.433//85 e

decreto nº 93.240/86, art. 215, do Código Civil Brasileiro.

Escritura de compra e venda de imóveis

Escritura de permuta

Escritura de doação

Escritura de reconhecimento de filhos

Escritura de emancipação

Escritura de pacto antenupcial

Escritura de separação judicial/divórcio/conversão de separação em divórcio

Escritura de cessão de direitos hereditários

Escritura de inventário e partilha/adjudicação

Testamentos: público e cerrado

Procuração pública e substabelecimento de procuração.

Ata notarial

Reconhecimento de firmas

Pública forma e autenticação de cópias

Casos especiais de autenticações e reconhecimentos de firmas

Tributos incidentes

Livros e arquivos

MÓDULO IV - Tabelionato de Protestos

Carga horária: 8 horas

Data: 14/09/2013

Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h

Atividade do Tabelionato de Protestos

Lei nº 9.492/97 - Lei de Protesto de títulos

Títulos de crédito

Classificação dos títulos de crédito

Endosso

Aval

Protesto

Desistência do protesto

Sustação do protesto

Pagamento

Tirada do protesto

Cancelamento do protesto

Certidões e informações do protesto

Livros e arquivos

Títulos protestáveis

Protesto de letra de câmbio

Protesto de cheque

Protesto de duplicata

Duplicata de prestação de serviços

Outros títulos protestáveis

Documentos de dívida protestáveis

Protesto para fins falimentares

Outras questões relevantes

MÓDULO V - Direito Registral Imobiliário

Carga horária: 16 horas

Data: 04 e 05/10/2013

Horário: dia 4: das 18h às 22h.

dia 5: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h.

Legislação aplicável

Princípios do Registro Imobiliário

Matrícula, registro e da averbação: conceitos e diferenças nos efeitos.

Matrícula: abertura, escrituração, encerramento, unificação e cancelamento.

Processo de registro: prenotação, prioridade, suscitação de dúvida, retificação: espécies e procedimento; invalidade do

registro e efeitos; bloqueio da matrícula.

Registro pelo Sistema Torrens.

Legitimidade para os atos registrais.

Títulos registráveis.

Direitos registráveis

Qualificação dos títulos

Aquisição de imóveis por alienação fiduciária

- Lei nº 9.514/97.

Imóveis rurais: georreferenciamento/certificação; parcelamento de solo rural; aquisição de imóveis rurais por estrangeiros;

Imóveis urbanos: parcelamento do solo urbano;

Condomínio e Incorporações.

Regularização Fundiária:

espécies procedimentos

Buscas no Registro de Imóveis: indicadores pessoais e reais

As certidões no Registro Imobiliário

Certidões de ônus reais

Certidões de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias

Certidão em inteiro teor

Certidão por quesitos

Prazo de validade das certidões

MÓDULO VI - Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Carga horária: 8 horas

Data: 09/11/2013

Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h

Legislação aplicável: Lei nº 6.015/73; Lei nº 8.935/94; Código Civil.

Finalidades e princípios do Registro Civil de Pessoas Jurídicas.

Das pessoas jurídicas e atos registráveis.

Registro das associações

Registro das fundações

Registro de partidos políticos

Matrícula de jornais e periódicos

Das impugnações.

MÓDULO VII - Registro de Títulos e Documentos

Carga horária: 8 horas

Data: 07/12/2013

Horário: das 8h às 12h e retorno das 13h às 17h

Legislação aplicável: Lei nº 6.015/73; Lei nº 8.935/94; Código Civil.

Registro de Títulos e Documentos

Escrituração

Da ordem de serviço: do protocolo, da prioridade.

Procedimento de registro

Recusa do registro

Dos títulos registráveis.

Registros obrigatórios e facultativos.

Efeitos do registro

Averbação

Cancelamento

Certidões

Notificações Extrajudiciais

Assessoria de Imprensa OAB/MT

(65) 3613-0928

www.twitter.com/oabmt

www.facebook.com/oabmt