Recibo em Notícias

Portanto, sem a assinatura eletrônica do responsável pelo tribunal para emitir a declaração do recibo... A comprovação do sucesso no carregamento da petição decorre da emissão pelo sistema de cada tribunal de um recibo eletrônico de protocolo... A novidade trazida pela Lei 11.419 /2006 foi a obrigatoriedade dos tribunais em receberem peças fora do horário de expediente de atendimento presencial e emitirem recibo de protocolo

Empresas não podem alegar que recibo está no site O assessor do Procon – SP Márcio Marcucci afirma que o recibo de quitação do ano garante que não há pendências nos anos anteriores: - É preciso observar... se o recibo anual está garantido que todos os anos anteriores estão com os pagamentos em dia... Mariana, do IDEC, lembra que se o consumidor não receber a quitação deve continuar guardando os recibos

Quem recebe uma correspondência, telefonema ou outra cobrança de um fornecedor referente a uma despesa já paga pode precisar apresentar o comprovante, seja boleto, fatura, recibo ou nota fiscal... No caso de serviços como luz, água, telefone, TV a cabo e cartão de crédito, as prestadoras devem enviar para os consumidores um recibo de quitação anual, que substitui os 12 comprovantes, segundo a Lei

Já os advogados de Lula ressaltaram que a perícia vai atestar a autenticidade dos recibos... Já a defesa do ex-presidente argumenta que os recibos comprovam que o aluguel do imóvel foi uma relação contratual entre a família de Lula e Glaucos da Costamarques... Na semana passada, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba apresentou um incidente de falsidade em que pede perícia nos recibos e afirma que eles são “ideologicamente falsos”

Na decisão, Moro disse que os recibos não apresentam falsidade material, como assinatura falsa ou rasura... O juiz federal Sergio Moro rejeitou, nesta quarta-feira (7/2), incidente protocolado pelo Ministério Público Federal para investigar a veracidade dos recibos do aluguel pago pelo ex-presidente Luiz Inácio... Como o empresário Glaucos da Costamarques declarou em interrogatório que nunca havia recebido o valor do aluguel, o MPF quis abrir processo distinto para verificar se eram verdadeiros os recibos apresentados

O Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região condenou empresa ao pagamento de danos morais e diferenças do FGTS de ex-funcionário por conta de fraudes no holerite do trabalhador. Isso mesmo, a empresa emitia o contra cheque do funcionário com valores salariais, porém, na prática o valor depositado era menor. Forçando, de forma indireta, o trabalhador a prestar sua atividade por um valor abaixo do que o previsto na CLT . Veja na íntegra: Processo n. processo nº 1001314-73.2020.5.02.0036 .

De acordo com a CLT e a jurisprudência do TST, o recibo somente é válido se assinado... Para o TRT, o fato de os recibos serem apócrifos não os tornava imprestáveis como meio de prova... A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o recibo assinado ou o comprovante de depósito bancário

A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o recibo assinado ou o comprovante de depósito bancário. - Recibos apócrifos - O operador pleiteou na reclamação... Para o TRT, o fato de os recibos serem apócrifos não os tornava imprestáveis como meio de prova... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S

É importante ressaltar que, nessas duas hipóteses, está dispensada tão somente a emissão dos respectivos recibos eleitorais... Candidatos e partidos políticos devem atentar para a necessidade de registro em suas contas daquelas doações para as quais é dispensada a emissão do recibo eleitoral... Existem somente duas exceções de doações que não se submetem à emissão do recibo eleitoral. A primeira delas é a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 4.000,00 por cedente

Para o TRT, o fato de os recibos serem apócrifos não os tornava imprestáveis como meio de prova... A decisão segue a jurisprudência do TST que somente considera válido, como meio de prova, o recibo assinado ou o comprovante de depósito bancário... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que os recibos sem assinatura do empregado apresentados em juízo pela Tecsis Tecnologia e Sistemas Avançados S