Recuperação Judicial e Execução Trabalhista em Notícias

A aprovação da recuperação judicial da empresa com dívidas trabalhistas suspende a execução pelo prazo de 180 dias, conforme determina o artigo 6º da Lei 11.101/2005... Fonte: http://www.conjur.com.br/2016-out-10/recuperação-judicial-nao-impede-execução-trabalhista-socios... A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora do recurso, ressaltou que a recuperação judicial não interfere no direito dos credores trabalhistas da empresa perante os sócios

Se o bem constrito na execução trabalhista dá suporte ao plano de recuperação judicial, prevalece o Juízo desta... trabalhistas e a viabilidade da recuperação judicial... A execução individual trabalhista e a recuperação judicial apresentam nítida incompatibilidade concreta, porque uma não pode ser executada sem prejuízo da outra

A aprovação da recuperação judicial da empresa com dívidas trabalhistas suspende a execução pelo prazo de 180 dias, conforme determina o artigo 6º da Lei 11.101 /2005... A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora do recurso, ressaltou que a recuperação judicial não interfere no direito dos credores trabalhistas da empresa perante os sócios... desde que o plano de recuperação judicial não abranja também o patrimônio dos sócios

*Publicada originalmente em 10/10/2016 A aprovação da recuperação judicial da empresa devedora do crédito trabalhista suspende a execução pelo prazo de 180 dias (artigo 6º da Lei n. 11.101 /05)... recuperação judicial", frisou a juíza convocada... A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora do recurso, ressaltou que a recuperação judicial não interfere no direito dos credores trabalhistas da empresa perante os coobrigados pela dívida

A aprovação da recuperação judicial da empresa devedora do crédito trabalhista suspende a execução pelo prazo de 180 dias (artigo 6º da Lei n. 11.101 /05)... recuperação judicial", frisou a juíza convocada... A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora do recurso, ressaltou que a recuperação judicial não interfere no direito dos credores trabalhistas da empresa perante os coobrigados pela dívida

A aprovação da recuperação judicial da empresa devedora do crédito trabalhista suspende a execução pelo prazo de 180 dias (artigo 6º da Lei n. 11.101 /05)... recuperação judicial, frisou a juíza convocada... A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora do recurso, ressaltou que a recuperação judicial não interfere no direito dos credores trabalhistas da empresa perante os coobrigados pela dívida

A aprovação da recuperação judicial da empresa devedora do crédito trabalhista suspende a execução pelo prazo de 180 dias (artigo 6º da Lei n. 11.101 /05)... recuperação judicial", frisou a juíza convocada... A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora do recurso, ressaltou que a recuperação judicial não interfere no direito dos credores trabalhistas da empresa perante os coobrigados pela dívida

A aprovação da recuperação judicial da empresa devedora do crédito trabalhista suspende a execução pelo prazo de 180 dias (artigo 6º da Lei n. 11.101 /05)... recuperação judicial", frisou a juíza convocada... A juíza convocada Maria Cristina Diniz Caixeta, relatora do recurso, ressaltou que a recuperação judicial não interfere no direito dos credores trabalhistas da empresa perante os coobrigados pela dívida

O juiz convocado da 3ª Turma observou ainda que esse é o entendimento consagrado na recente Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a qual a recuperação judicial do devedor principal... É possível prosseguir com a execução de dívida trabalhista de empresas de um mesmo grupo econômico, mesmo com a suspensão da execução em relação à massa falida... Regional do Trabalho da 10ª Região, em caso no qual o relator, juiz convocado Antonio Umberto de Souza Júnior, afirmou que a universalidade do juízo de falência não é motivo para suspender ou extinguir a execução trabalhista

O juiz convocado da 3ª Turma observou ainda que esse é o entendimento consagrado na recente Súmula 581 do Superior Tribunal de Justiça, de acordo com a qual a recuperação judicial do devedor principal... É possível prosseguir com a execução de dívida trabalhista de empresas de um mesmo grupo econômico, mesmo com a suspensão da execução em relação à massa falida... Regional do Trabalho da 10ª Região, em caso no qual o relator, juiz convocado Antonio Umberto de Souza Júnior, afirmou que a universalidade do juízo de falência não é motivo para suspender ou extinguir a execução trabalhista