Redução do Encargo em Notícias

em que se esclareceu que a totalidade do crédito tributário é composta pela soma das seguintes rubricas: crédito original, multa de mora, juros de mora e, após a inscrição em dívida ativa da União, encargos... Notícias PRECEDENTES QUALIFICADOS 23/01/2024 Em repetitivo, STJ define que redução de juros de mora por quitação antecipada de débito fiscal atinge valor original da dívida A Primeira Seção do Superior... fixou a seguinte tese: "Nos casos de quitação antecipada, parcial ou total, dos débitos fiscais objeto de parcelamento, conforme previsão do artigo 1º da Lei 11.941 /2009 , o momento de aplicação da redução

atividades, ainda que parcialmente, em home office ou teletrabalho, a suspensão do contrato de trabalho fica descaracterizada, e o empregador ficará sujeito: I - ao pagamento imediato da remuneração e dos encargos... Caso seja pactuada a redução por acordo individual, esta estará restrita aos percentuais de: 25% de redução proporcional, da jornada de trabalho e salário; 50% de redução proporcional, da jornada de trabalho... e salário; OU 70% de redução proporcional, da jornada de trabalho e salário

Redução dos investimentos De acordo com o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor da proposta, a resolução elevou os encargos financeiros das operações realizadas com recursos dos fundos não enquadrados... “É claro que uma elevação dessa natureza contribui para a redução dos investimentos nas regiões menos desenvolvidas do País... Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 328/16 , do Senado Federal, que susta a Resolução 4.452/15 , do Conselho Monetário Nacional (CMN), que aumentou encargos financeiros de

na hipótese de pagamento em parcela única; b) redução de 65% (sessenta e cinco por cento) do valor atualizado dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver... ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários advocatícios, na hipótese de pagamento em até 60 (sessenta) parcelas; c) redução de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios... de 95% (noventa e cinco por cento) do valor dos encargos moratórios incidentes sobre o débito principal e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios

Caso o devedor pague em cota única, a redução de multas será de 100% e de encargos e honorários advocatícios de 80%... “A única redução que vai acontecer é nas multas e encargos. A alíquota do imposto vai ser paga integralmente. É necessária essa redução para que as empresas possam se reestruturar”, concluiu... de multas e encargos por dívidas de ICMS a empresas em recuperação judicial – como prevê o projeto de lei 370/19, de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT)

requer ao Judiciário o sobrestamento liminar, isto é, o adiamento da exigibilidade das parcelas dos próximos três meses, sendo os valores acrescidos ao saldo devedor, sem, no entanto, a incidência de encargos... observou que poderia configurar "situação de enriquecimento sem causa, a simples suspensão integral da contraprestação devida, postergando sua exigibilidade para momento futuro, à míngua da incidência de encargos... Sendo assim, o magistrado definiu que o valor das parcelas mensais, devidas durante o período de redução da remuneração do autor, deve estar limitado a 30% do salário disponível

parcelado em 55 meses, com redução de 30% do valor do montante principal, incluindo multa, juros e demais encargos... redução de 50% do valor do montante principal, incluindo multa, juros e demais encargos; Pagamento da entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até 5 parcelas, sendo o restante parcelado... em 31 meses, com redução de 40% do valor do montante principal, incluindo multa, juros e demais encargos; Pagamento da entrada no valor de 5% do valor total, sem reduções, em até 5 parcelas, sendo o restante

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (28) projeto de lei (PLN 2/22) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação... Segundo a proposta, o governo não precisará compensar a perda de receita com a redução de tributos incidentes sobre operações com biodiesel , óleo diesel, querosene de aviação e gás liquefeito de petróleo... Dessa forma, a doação de bens, valores ou benefícios pelo governo a entidades privadas, desde que com encargo para o donatário, não será considerada descumprimento da Lei Eleitoral se feita em até três

Se não o fizer, ficará responsável pela remuneração integral do empregado e encargos sociais até que faça a comunicação... Se o empregado continuar trabalhando após determinada a suspensão, ainda que parcialmente ou em home-office, o empregador estará sujeito ao pagamento imediato da remuneração, dos encargos sociais e às... Redução da jornada Poderá ser acordada por escrito a redução da jornada de trabalho do empregado, com a consequente redução salarial, pelo prazo máximo de 90 dias A redução deverá ocorrer nos percentuais

O interessado deverá protocolar requerimento na instituição solicitando a substituição de encargos das operações de crédito rural e não rural contratadas até 31 de dezembro de 2018 pelos encargos correntemente... Quem paga à vista pode conseguir uma redução de até 90% do valor atualizado, dependendo do tempo de baixa da operação para prejuízo e classificação de recuperabilidade do mutuário... Os novos encargos passarão a ter validade a partir da data de sua formalização, por meio de aditivo ao contrato