Regime Aberto com Prisão Domiciliar sem Monitoramento Eletrônico em Notícias

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  • MONITORAMENTO ELETRÔNICO DO PRESO: LULA DECEPOU O POPULISMO PENAL

    Notícias01/07/2010Nova Criminologia
    ou pela prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico)... Feito o expurgo necessário, por força da Lei 12.258 /2010 somente é possível o monitoramento eletrônico no caso (a) de saída temporária em regime semiaberto e (b) de prisão domiciliar... Também o novo CPP (que está tramitando nessa Casa Legislativa) contempla a possibilidade de monitoramento eletrônico como medida substitutiva da prisão cautelar
  • MONITORAMENTO ELETRÔNICO DE CONDENADO

    Notícias09/08/2010Nova Criminologia
    O monitoramento eletrônico também será possível na hipótese de concessão de prisão domiciliar... Interessante notar que em alguns países, como Portugal, o monitoramento eletrônico constitui alternativa à prisão preventiva, o que não ocorre em nosso sistema jurídico pátrio... II); (b) determinar a prisão domiciliar (inciso IV)
  • STJ decide que é possível conceder domiciliar a condenada ao regime fechado

    Notícias05/01/2024Cássio Duarte
    E, nessas condições, é cabível a concessão de prisão domiciliar, sem prejuízo de eventual imposição do monitoramento eletrônico. Clique aqui para ler a decisão HC 836.849-SP Fonte: Conjur... É possível conceder o benefício de prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos, ainda que elas tenham sido sentenciadas ao regime fechado... aberto
  • Na Câmara, Gabriel Wedy defende monitoramento eletrônico de presos

    A Lei 12.258 /10, sancionada em junho do ano passado, já prevê o monitoramento eletrônico de presos, mas apenas nos regimes semiaberto e de prisão domiciliar... Pelo texto do PL 583/11, o equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar... Uma outra lei (12.403/11) alterou o Código de Processo Penal para criar mecanismos alternativos à prisão preventiva, incluindo o monitoramento eletrônico de presos, para infrações com menor potencial ofensivo
  • Juiz defende monitoramento eletrônico como alternativa a presídios

    Notícias01/09/2011Câmara dos Deputados
    O equipamento seria usado nos casos de regimes aberto e semiaberto, prisão domiciliar, liberdade condicional, saída temporária do presídio ou quando a pessoa for proibida de frequentar locais específicos... Tempo real: 08:40 - Comissão debate ampliação de monitoramento eletrônico de presos... Segundo o juiz, é preciso garantir que os presos com monitoramento eletrônico não ofereçam risco para a sociedade. O mecanismo não pode ser usado em todo preso
  • Monitoramento Eletrônico do preso: Lula decepou o populismo penal

    Notícias29/06/2010Direito Legal
    ou pela prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico)... Feito o expurgo necessário, por força da Lei 12.258 /2010 somente é possível o monitoramento eletrônico no caso (a) de saída temporária em regime semiaberto e (b) de prisão domiciliar... Também o “novo” CPP (que está tramitando nessa Casa Legislativa) contempla a possibilidade de monitoramento eletrônico como medida substitutiva da prisão cautelar
  • Beneficiário da saída temporária é compatível com prisão domiciliar por falta de vagas em semiaberto

    Notícias01/10/2019Dr Francisco Teixeira
    Inicialmente, o pedido de 35 saídas temporárias por ano foi deferido pelo juízo da execução penal, sob o fundamento de que o benefício é compatível com o monitoramento eletrônico determinado para a prisão... que somente se encontra em regime menos gravoso – aberto, na modalidade de prisão domiciliar –, por desídia do próprio Estado, que não dispõe de vagas em estabelecimento prisional compatível com o regime... O benefício da saída temporária, previsto no artigo 122 da Lei de Execução Penal ( LEP ), é compatível com o regime de prisão domiciliar determinado nas hipóteses de falta de estabelecimento adequado para
  • Aprovada lei sobre monitoramento eletrônico

    Em relação ao monitoramento, revela que tal método pode ser utilizado em casos de saída temporária (regime semi-aberto) e prisão domiciliar... No dia de 15 de junho de 2010 foi aprovada a Lei nº 12.258 , que altera a lei de execucoes penais e prevê a possibilidade do uso de equipamentos de monitoramento eletrônico... Ademais, o apenado deve tomar cuidados com o equipamento, a fim de não danificá-lo e pode receber visitas e instruções do servidor responsável pelo monitoramento
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