Reintegração Pessoa com Deficiência em Notícias

No entendimento do TRT, não basta o empregado apresentar doença auditiva para ser considerado pessoa com deficiência... Perda parcial Na reclamação trabalhista, o empregado alegou que foi admitido na condição de pessoa com deficiência, com certificado emitido pelo INSS, e demitido injustamente após um ano e cinco meses... A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada à legislação brasileira pelo Decreto 6.949 /2009, por sua vez, conceitua como pessoas com deficiência “aquelas que têm

outra pessoa com deficiência... de contratação de pessoas com deficiência prevista na Lei 8.213 /1991... do hospital, uma associação beneficente, a pagar os salários que seriam recebidos pela enfermeira durante o período compreendido entre o ato da despedida até a data em que o hospital admitisse outra pessoa com deficiência

outra pessoa com deficiência... de contratação de pessoas com deficiência prevista na Lei 8.213 /1991... do hospital, uma associação beneficente, a pagar os salários que seriam recebidos pela enfermeira durante o período compreendido entre o ato da despedida até a data em que o hospital admitisse outra pessoa com deficiência

O trabalhador postulou a nulidade de sua dispensa sem justa causa e a reintegração aos quadros de sua ex-empregadora, alegando que é pessoa com deficiência física, amparada pelo disposto no artigo 93 da... O Decreto 7612, de 17/11/2011, instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite... Uma das diretrizes do Plano Viver sem Limite é a ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional

O trabalhador postulou a nulidade de sua dispensa sem justa causa e a reintegração aos quadros de sua ex-empregadora, alegando que é pessoa com deficiência física, amparada pelo disposto no artigo 93 da... O Decreto 7612, de 17/11/2011, instituiu o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Plano Viver sem Limite... Uma das diretrizes do Plano Viver sem Limite é a ampliação da participação das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, mediante sua capacitação e qualificação profissional

Ele afirma que é uma pessoa com deficiência, motivo pelo qual "a validade da sua dispensa está condicionada à comprovação, pela empregadora, da admissão de outra pessoa com deficiência (art. 93 da Lei... A decisão colegiada lembrou também que"apenas empregar a pessoa com deficiência é passo muito pequeno rumo à sustentabilidade social", e que é"imprescindível que todas as condições necessárias para a realização... Pelo menos esse é o espírito da Lei n. 8.213 /91, que"não teve a preocupação de tão-somente garantir postos de trabalho para as pessoas com deficiência", mas de garantir"o emprego dessas pessoas, até que

Vigência Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)... e a acomodação da pessoa com deficiência e de seu acompanhante... Seção III Da Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho Art. 37

“Mas esse episódio também revelou que o Bradesco, uma das empresas mais lucrativas do país, descumpre a lei que determina a contratação de um percentual mínimo de pessoas com deficiência no seu quadro... De acordo com a lei, a empresa com 100 ou mais funcionários está obrigada a preencher de dois a cinco por cento dos seus cargos com beneficiários reabilitados, ou pessoas com deficiência, na seguinte proporção... Em ação judicial movia pelo sindicato, o Bradesco foi obrigado a reintegrar um bancário com deficiência

Ele afirma que é uma pessoa com deficiência, motivo pelo qual "a validade da sua dispensa está condicionada à comprovação, pela empregadora, da admissão de outra pessoa com deficiência (art. 93 da Lei... A decisão colegiada lembrou também que"apenas empregar a pessoa com deficiência é passo muito pequeno rumo à sustentabilidade social", e que é"imprescindível que todas as condições necessárias para a realização... Pelo menos esse é o espírito da Lei n. 8.213 /91, que"não teve a preocupação de tão-somente garantir postos de trabalho para as pessoas com deficiência", mas de garantir"o emprego dessas pessoas, até que

Mesmo com a dispensa, a empresa manteve em seu quadro de pessoal o percentual de reabilitados e pessoas com deficiência nos limites fixados pela Lei 8.213 /91... O trabalhador recorreu da decisão e a Sétima Turma do TST julgou procedente o pedido de reintegração, com o entendimento de que a dispensa imotivada de trabalhador reabilitado ou com deficiência depende... Contra a decisão de reintegração, a Serena interpôs recurso de embargos à SDI-1