Rescisão Antecipada e Infração Contratual em Notícias

CONTRATUAL CLÁUSULA PENAL. 1... A alínea seguinte representa uma inovação na qual o clube em que jogador retornar terá que pagar a multa rescisória, caso a rescisão contratual não estipule o contrário, no lapso de 30 meses. b) por ocasião... Na hipótese de ruptura antecipada do contrato, indeniza-se o atleta na forma do art. 479 da CLT , como decidido na origem. (TST-RR- 90-2006-007-10-00-2. 3ª Turma

Por outro lado, é incabível apurar infração contratual em mandamus , porque isso requer prova. Diante do exposto, a Turma negou provimento ao recurso... MULTA CONTRATUAL... RESCISÃO

INCONSTITUCIONALIDADE POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 7º , XXII , DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . 3... CONTRATUAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO E SEM ASSISTÊNCIA SINDICAL:ÔNUS DA PROVA NEGANDO O TRABALHADOR QUE A RUPTURA CONTRATUAL OCORREU POR MÚTUO CONSENTIMENTO (ART. 484-A), É DO EMPREGADOR O ÔNUS DA PROVA... CONTRATUAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR MÚTUO CONSENTIMENTO

cessionário que descumpre as cláusulas do contrato de cessão de direitos, não pagando as prestações, cujo pagamento assumira, além de fazer gerar multas de trânsito pela utilização do bem, comete infração contratual... contratual que lhe impõe a devolução do veículo e a perda dos valores pagos, assim pactuados na avença contratual. 4... AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE MANDATO E RESCISÃO DE CESSÃO DE DIREITOS. INADIMPLÊNCIA JUNTO AO AGENTE FINANCEIRO. MANDATO EM CAUSA PRÓPRIA. INDICAÇÃO DO PREÇO. 1

público Natalia Hallit Moyses - Publicado em 01/04/2013 A necessidade da manutenção das condições empresariais da habilitação do licitante durante toda a vigência do contrato administrativo, sob pena de rescisão... Yonete Melo das Chagas - Publicado em 01/04/2013 Responsabilidade civil e penal por danos ambientais: breves notas Alice Serpa Braga - Publicado em 01/04/2013 Responsabilização administrativa por infrações... O efeito translativo da apelação cível e a vedação a reformatio in pejus recursal Daniel Ferreira de Lira,João Ueslei Nunes de Souza - Publicado em 01/04/2013 Possibilidade da Concessão da Tutela Antecipada

ao cumprimento da exigência de manterem profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos, sob pena de esses incorrerem em infração... Ademais, havendo previsão contratual, não há como prevalecer o teor do art. 2º do Decreto 84.398 /1980 em detrimento do referido art. 11 da Lei 8.987 /1995... STJ tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ; é exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais

ao cumprimento da exigência de manterem profissional legalmente habilitado (farmacêutico) durante todo o período de funcionamento dos respectivos estabelecimentos, sob pena de esses incorrerem em infração... Ademais, havendo previsão contratual, não há como prevalecer o teor do art. 2º do Decreto 84.398 /1980 em detrimento do referido art. 11 da Lei 8.987 /1995... STJ tal apreciação, em razão dos óbices contidos nas Súmulas 5 e 7 do STJ; é exatamente por isso que, em contratos cuja capitalização de juros seja vedada, é necessária a interpretação de cláusulas contratuais

Juntou procurações e documentos às fls. 41/143. 6.O pedido de tutela antecipada foi indeferido, sendo o presente feito recebido como pedido de providencias (fl.147). 7.O Oficial Registrador apresentou... matrícula concerne ao imóvel indiviso da Rua José Maria Lisboa, 612 e 618; o instrumento faz referência somente ao numeral 618, como se se tratasse, quiçá, de locação de fração ideal,de maneira que, por infração... interessada a alegação de que direito de preferência resultante da Av. 01 ou do R. 02 estaria prescrito, porque discutir prescrição já é descer à causa do registro (= ao desfazimento, anulação, extinção ou rescisão

Taxas contratuais e facultativas. Contribuições para a Seguridade Social. Contribuição sobre o lucro. O regime da COFINS. CPMF. A CIDE e o seu regime. Empréstimo compulsório... Inexecução e rescisão dos contratos administrativos. 9. Poder Regulamentar. Regulamentos administrativos de execução e autônomos. O poder normativo não legislativo e o princípio da legalidade... antecipação de tutela; poder geral de cautela; cautelares inominadas, pressupostos, espécies, procedimento cautelar; cautelares nominadas (arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada