Rescisão Indireta Assédio Sexual em Notícias

Ele esclareceu que o caso do processo é conhecido como assédio sexual por intimidação ou assédio ambiental... Em razão do ambiente de trabalho hostil, a reclamante ainda conseguiu obter a rescisão indireta do contrato de trabalho. A Turma de julgadores acompanhou os entendimentos... A situação é diferente do assédio sexual por chantagem, no qual a exigência sexual é formulada por superior hierárquico a um subordinado, sob ameaça de perda de emprego ou de benefícios contratuais

a indenização e o reconhecimento da rescisão indireta... A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico... Sustentou ainda que não se tratava de assédio sexual porque o suposto assediador não era superior hierárquico, e que o valor da condenação era desproporcional à gravidade dos fatos

Através dela, temos condições de apurar se houve assédio sexual, aponta... Há também os pedidos de rescisão indireta do contrato de trabalho, casos em que o empregado pede judicialmente a ruptura do pacto, com direito a todas as verbas rescisórias... O que caracteriza o assédio sexual é a reiteração de uma conduta invasiva que atenta contra a liberdade sexual da vítima, explica

Pela sentença proferida em processo da Vara do Trabalho de Patos de Minas, foi ainda convertido o pedido de demissão em rescisão indireta, devendo a empresa pagar à empregada os direitos trabalhistas decorrentes... Nesse cenário, a juíza Raíssa Rodrigues Gomide, entendeu que havia elementos suficientes para a prova da ocorrência do assédio sexual sustentado pela trabalhadora... A julgadora destacou que é muito difícil a produção de prova do assédio sexual, já que o autor geralmente realiza suas investidas quando está sozinho com a vítima

a indenização e o reconhecimento da rescisão indireta... A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico... Sustentou ainda que não se tratava de assédio sexual porque o suposto assediador não era superior hierárquico, e que o valor da condenação era desproporcional à gravidade dos fatos

Alegou ter sofrido assédio sexual por parte de um supervisor, e que os fatos inviabilizaram sua continuidade na empresa. Diante dos fatos, requereu, liminarmente, a rescisão indireta... Ex-atendente de telemarketing que acusa supervisor de assédio sexual teve negada liminar na qual pleiteia rescisão indireta do contrato de trabalho... "Sem que tenha sido ouvida a parte contrária, verifica-se a ilegalidade no deferimento do pleito de antecipação da rescisão indireta do contrato de trabalho e de emissão de autorização para sacar o fundo

EMENTA - ASSÉDIO MORAL - ASSÉDIO SEXUAL RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO... ASSÉDIO SEXUAL... ASSÉDIO SEXUAL. CONFIGURAÇÃO

"Dessa forma, uma vez confirmada a ocorrência de assédio moral/sexual, impõe-se igualmente a confirmação da rescisão indireta do contrato de trabalho", concluiu... operadora que sofreu assédio sexual e moral de supervisores, demitida após sucessivas suspensões aplicadas em retaliação à sua negativa às investidas dos superiores... O juízo da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS) considerou que os elementos contidos nos autos comprovaram que a atendente sofreu assédio sexual e foi penalizada por não aceitar as investidas dos

O assédio sexual por chantagem é aquele em que o superior hierárquico condiciona a concessão de uma vantagem à troca de favores de cunho sexual pelo subordinado... Na visão da julgadora, a manutenção do vínculo tornou-se insustentável diante do ocorrido, autorizando a rescisão indireta do contrato de trabalho... É também chamado assédio quid pro quo , ou seja, "isto por aquilo"

Por isso, a magistrada declarou a rescisão indireta dos contratos de trabalho dos reclamantes, aplicando ao caso a alínea e, do artigo 483, da CLT... sido vítimas de assédio sexual praticado pelo superior hierárquico, o que motivou também o pedido de indenização por danos morais... A magistrada entendeu que os alegados descumprimentos das obrigações contratuais não foram comprovados, mas, no que se refere ao assédio sexual, ela considerou que as provas analisadas foram suficientes