Reserva Legal em Notícias

Nesta terça-feira (19), o programa de debates Democracia, veiculado pela TV Assembleia, aborda a reserva legal nas propriedades rurais.

Especialistas do setor rural, ambientalistas e autoridades estarão reunidos para discutir o tema O Rio Grande e a Reserva Legal: Qual é o limite... O seminário organizado pela Comissão de Representação Externa sobre a Reserva Legal da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul e o Grupo Bandeirantes de Comunicação será sexta-feira, 19 de junho, das... "Defendo a autonomia dos Estados para legislarem de acordo com suas características regionais e como proposta de alteração do Código Florestal Estadual , entendo que a reserva legal é representada no mínimo

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou a proposta de ampliação da reserva legal em propriedades rurais do País... A reserva legal não inclui as áreas de preservação permanente (APP) e serve para manter a biodiversidade e proteger a fauna e a flora nativas... Para ele, "o atual patamar da reserva legal permite a conservação dos recursos naturais e, ao mesmo tempo, possibilita ao produtor o desenvolvimento de atividades que necessitam da conversão do uso do

E ntretanto, embora pareça, a destinação de parte da propriedade como Reserva Legal e sua conseqüente averbação não são novidades... A preocupação que se tem noticiado é a da necessidade de destinação pelo proprietário rural de 20% da área como Reserva Legal - caso do RS - chegando a 35% em área de cerrado e 80% na Amazônia Legal, que... T anto é assim que o STJ já se manifestou em diversas oportunidades no sentido de que "nos termos do artigo 16 c/c art. 44 da Lei Nº 4.771 /65, impõe-se aos proprietários a averbação da reserva legal à

Por exemplo, a nova lei aboliu o dever de averbar nos Cartórios de Imóveis a reserva legal na matrícula da propriedade... Na prática, quem assinou TACs na vigência da lei anterior, e já os cumpriu, deixou 20% da propriedade rural a título de reserva legal e ainda teve que reconstituir as APPs... No caso da reserva legal, por exemplo, o órgão ambiental deverá se ater ao que diz a nova lei florestal, ou seja, deverá considerar os percentuais de APPs existentes na propriedade, a fim de se atingir

Novas formas para regularizar a reserva legal O texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado nesta terça-feira pela Câmara permite a regularização da reserva legal de várias formas, mesmo sem adesão... O texto prevê também que a cota usada para compensar reserva legal só poderá ser cancelada se for assegurada outra reserva para o imóvel... A principal mudança ocorreu em 2000, por meio da MP 1.956-50, que passou a exigir reserva legal de 80% do imóvel na Amazônia Legal, em vez dos 50% anteriores

Novas formas para regularizar a reserva legal O texto do novo Código Florestal (PL 1876/99) aprovado nesta terça-feira pela Câmara permite a regularização da reserva legal de várias formas, mesmo sem adesão... O texto prevê também que a cota usada para compensar reserva legal só poderá ser cancelada se for assegurada outra reserva para o imóvel... A principal mudança ocorreu em 2000, por meio da MP 1.956-50, que passou a exigir reserva legal de 80% do imóvel na Amazônia Legal, em vez dos 50% anteriores

O Código Florestal ( Lei 12.651/2012 ) determina que 80% dos imóveis rurais em área de floresta na Amazônia Legal sejam mantidos como reserva legal... A redução do percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal nas fazendas localizadas em áreas da floresta Amazônica é um dos caminhos apontados pelo senador Acir Gurgacz... É importante nós cuidarmos das reservas, das florestas, mas eliminarmos áreas produtivas de alimentos eu entendo que é uma burrice muito grande — disse o senador

Novo Código Florestal O novo Código Florestal modificou a forma de publicidade da reserva legal ambiental ao instituir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde passou a ser registrada a reserva legal, dispensada... A questão chegou ao STJ em recurso do estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça local, que não determinou a averbação da reserva legal por falta de exigência em lei no caso de aquisição... O relator entendeu que a nova legislação florestal é aplicável ao caso, sendo necessário, portanto, condicionar o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no CAR

Novo Código Florestal O novo Código Florestal modificou a forma de publicidade da reserva legal ambiental ao instituir o Cadastro Ambiental Rural (CAR), onde passou a ser registrada a reserva legal, dispensada... A questão chegou ao STJ em recurso do estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça local, que não determinou a averbação da reserva legal por falta de exigência em lei no caso de aquisição... O relator entendeu que a nova legislação florestal é aplicável ao caso, sendo necessário, portanto, condicionar o registro da sentença de usucapião ao prévio registro da reserva legal no CAR