Responsabilidades dos Servidores Públicos em Notícias

entregar o ofício em que sugere ao Governo do Estado que a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) disponibilize os cursos de capacitação profissional, que, após a aprovação do projeto, os servidores públicos... Nossa preocupação é com a qualificação do serviço público”, esclarece o deputado, que ainda acrescenta que os cursos deverão ser ofertados tanto na forma presencial, quanto à distância e sem ônus ao servidor... públicos necessitarão realizar para que possam ter o direito sobre a licença

O Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar 10.098/94) apresenta, em sua composição, a obrigação do servidor em usar o EPI’s, mas não... A matéria busca regulamentar o uso e controle dos equipamentos de proteção individual, previsto na Lei Complementar 10.098/94, o Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado... Controle A responsabilidade pelo efetivo uso dos EPI s será da chefia imediata de cada setor público, ficando a cargo dos profissionais do departamento de perícia médica e saúde o efetivo uso dos equipamentos

República ao congresso, o PLP significou um verdadeiro ataque aos direitos dos servidores públicos... Com grande mobilização, as entidades obtiveram vitórias no projeto relacionadas a mudanças na lei de responsabilidade fiscal ; aumento da alíquota da previdência social; reforma do regime jurídico de servidores... acarretam sérios problemas contra os direitos dos servidores

O regime disciplinar dos servidores públicos é diferente do aplicável aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... Segundo ele, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade somente são aplicáveis no caso da prática de atos graves por parte dos servidores públicos (incluindo magistrados e membros do Ministério Público... Tal sanção integra o regime estatutário dos servidores públicos e corresponde à demissão administrativa, em que o servidor, da mesma forma, perde de forma proporcional ou total a expectativa de receber

Ficou acertado que a Prefeitura deverá pagar os servidores públicos seguindo o calendário fixado no TAC... O Ministério Público do Estado do Ceará firmou nessa quinta-feira (6) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) sobre o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos de Cruz, no Litoral Oeste... A falta de pagamento é referente ao mês de dezembro de 2012, de responsabilidade da gestão do ex-prefeito João Muniz Sobrinho, no valor de R$ 1,2 milhão

A imprensa divulgou que o Ministério da Justiça estaria investigando e elaborando dossiês sigilosos contra um grupo de servidores públicos identificados como integrantes do “movimento antifascismo”... LIBERDADE DE EXPRESSÃO STF determinou a suspensão da investigação que estava sendo realizada pelo Ministério da Justiça contra servidores públicos e demais cidadãos integrantes de movimento político antifascista... A abertura de sindicância no Ministério da Justiça para a apuração de eventuais responsabilidades administrativas em relação aos fatos narrados nesta ADPF, e o comparecimento do Ministro perante a Comissão

Com o objetivo de abordar o regime jurídico dos servidores públicos, que sofreu modificações por meio de emendas constitucionais, o curso de extensão “Servidores Públicos” terá encontros nos dias 23 e... Basta observar a existência de inúmeras decisões no STF, a respeito dos servidores públicos, para constatar a importância do estudo sistematizado do tema”... No tópico “Regime jurídico-administrativo”, serão tratadas formas de provimento, cargos e empregos, sindicância e processos administrativos e responsabilidades dos servidores: civil, administrativa e penal

Regras permanentes dos servidores públicos As regras permanentes do Regime Próprio de Previdência Social se aplicam aos servidores públicos empossados a partir de 13 de novembro de 2019... Algumas regras serão aplicadas aos servidores públicos de todos os entes federativos. Outras apenas aos servidores federais... Veio a reforma e o endurecimento das regras de aposentadoria, penalizando servidores públicos e trabalhadores do regime geral, que ainda buscam entender tantas mudanças

Assembleia, nesta quarta-feira (17), contestou o governador Flávio Dino (PCdoB), que, segundo ele, tentou justificar erros na política de gestão de pessoal, durante reunião com lideranças sindicais dos servidores públicos... públicos, terça-feira (16), no Palácio dos Leões, que reivindicam reposição de perdas salariais e direitos constitucionais... De acordo com o deputado, o governador recebeu o Estado com uma folha de pessoal equilibrada, na faixa de 38% da receita corrente líquida, plenamente abaixo do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal

Entre as regras validadas pela Corte está a que proíbe os entes federados de conceder aumento ou reajustes a servidores públicos até 31/12/2021... Ainda segundo o ministro Alexandre, não há, na hipótese, redução do valor da remuneração dos servidores públicos nem ofensa ao direito adquirido, pois a lei apenas proibiu, temporariamente, o aumento de... Com relação ao argumento de vício de iniciativa, ele observou que as regras questionadas não versam sobre o regime jurídico dos servidores públicos, mas sobre a organização financeira dos entes federativos