Revogação da Decisão Anterior em Notícias

Na decisão anterior, o ministro revogava a sentença aplicada pela juíza federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas, Ana Paula Serizawa... Por isso, indeferiu liminarmente o habeas corpus Outras decisões No dia 12 de junho, a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), Mônica Sifuentes, negou a revogação da prisão preventiva... Decisão individual O STJ informou que a sentença foi apenas uma decisão individual do relator, que indeferiu liminarmente o HC

Participação dos estados Na versão anterior, o substitutivo de Anastasia admitia que o pedido de recall fosse apoiada por pelo menos 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial, sem... Para o autor, desse modo o instituto do recall poderia ser usado inclusive como alternativa para resolver a crise política atual do país, possibilitando a saída do presidente Michel Temer por decisão do... Ainda pelo texto aprovado, é vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato

Participação dos estados Na versão anterior, o substitutivo de Anastasia admitia que o pedido de recall fosse apoiada por pelo menos 10% dos eleitores que compareceram à última eleição presidencial, sem... Para o autor, desse modo o instituto do recall poderia ser usado inclusive como alternativa para resolver a crise política atual do país, possibilitando a saída do presidente Michel Temer por decisão do... Ainda pelo texto aprovado, é vedada a proposta de revogação durante o primeiro e o último ano de governo e a apreciação de mais de uma proposta de revogação por mandato

anterior... cautelar não foi totalmente cumprida porque, na segunda audiência, nada foi mencionado sobre a condição de cadeirante do autor, e o juízo do núcleo de custódia apenas reiterou os argumentos genéricos da decisão anterior... Descumprimento Para Barroso, não se sustenta o fundamento de que a competência para análise do pedido de revogação da prisão preventiva seria do juízo natural da ação penal

Para o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ao flexibilizar direitos ambientais já consolidados com base em legislações anteriores, o código florestal viola o princípio... Além disso, em ações civis públicas de autoria do MPF e de Ministérios Públicos em diversos estados, há decisões judiciais que determinam a aplicação das normas estabelecidas pelo Conama, declarando, de... A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ªCCR/MPF) alerta o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para os riscos da revogação da resolução que define limites

Para o coordenador da 4CCR, subprocurador-geral da República Nívio de Freitas, ao flexibilizar direitos ambientais já consolidados com base em legislações anteriores, o código florestal viola o princípio... Além disso, em ações civis públicas de autoria do MPF e de Ministérios Públicos em diversos estados, há decisões judiciais que determinam a aplicação das normas estabelecidas pelo Conama, declarando, de... A Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Ministério Público Federal (4ªCCR/MPF) alerta o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para os riscos da revogação da resolução que define limites

Mesmo concordando com a afirmação contida na decisão anterior de que ficou evidente o propósito de não cumprir decisão judicial, entendo que diante dos esclarecimentos prestados, a determinação da privação... O magistrado entendeu que, embora não caiba ao plantão reconsiderar decisões dadas em plantão anterior, a alteração da situação de fato que motivou a decretação da prisão autoriza o exame do pedido de... revisão da decisão

Mesmo concordando com a afirmação contida na decisão anterior de que ficou evidente o propósito de não cumprir decisão judicial, entendo que diante dos esclarecimentos prestados, a determinação da privação... O magistrado entendeu que, embora não caiba ao plantão reconsiderar decisões dadas em plantão anterior, a alteração da situação de fato que motivou a decretação da prisão autoriza o exame do pedido de... revisão da decisão

A súmula impede o conhecimento de habeas corpus contra decisão de relator que tenha negado liminar na instância anterior, salvo em casos de ilegalidade flagrante... No habeas corpus, a defesa buscava a revogação da prisão preventiva, com a aplicação, se fosse o caso, de medidas cautelares alternativas, como a colocação de tornozeleira eletrônica... Nefi Cordeiro também ressaltou que integram a decisão de prisão preventiva relatos de diversas vítimas dos supostos crimes sexuais

A decisão, que acolheu parcialmente manifestação do Ministério Público Federal, foi tomada na análise de agravo regimental interposto pela defesa do senador contra decisão anterior do relator que havia... negado pedido de revogação da segregação... A decisão determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto o senador estiver no exercício do mandato; comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades