Súmula 362/stj em Notícias

do STJ”... para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00 para cada autor, atualizado monetariamente pelo IGPM-FGV a partir da data desta sentença, consoante enunciado da Súmula 362

do STJ”; e (vi) impossibilidade de “antecipação da tutela” para “suspender, em caráter provisório, a exigibilidade dos encargos cobrados”, porque não configurados os requisitos legais para tanto... responsabilidade quanto ao atraso de entrega do imóvel”; (ii) “legalidade da cobrança de juros”; (iii) “inexistência de danos morais”; (iv) “excesso da condenação”; (v) “correção monetária” conforme “Súmula 362

Já quanto à correção monetária, o termo inicial é a data da prolação da decisão que fixou o seu valor, como dispõe a Súmula 362... Em caso de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, segundo a Súmula 54 do STJ... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, mais uma vez, afetar à Corte Especial um processo que discute o afastamento da taxa fazendária (Selic) para correção de dívidas civis, conforme dispõe

Súmula 362 A empresa argumenta que a decisão violou entendimento já sumulado no STJ (Súmula 362), segundo o qual a correção monetária do valor da indenização de dano moral incide desde a data do arbitramento... (STJ) e a decisão proferida, em relação ao início da correção monetária aplicada em indenização por dano moral... processamento de reclamação, com pedido de liminar, contra acórdão da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Rio Grande do Sul, por constatar divergência entre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

-STJ e acrescido de juros de mora, nos termos da Súmula 54-STJ... "É a chamada técnica do valor de desestímulo como fator de inibição a novas práticas lesivas", afirmou o desembargador, citando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial... "O juiz sentenciante julgou parcialmente procedente o pedido inicial, condenando a ECT ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 75 mil, devidamente corrigido, nos termos da Súmula 362

do STJ), e de juros legais, não capitalizados, a contar da citação... Bela Goiânia Empreendimentos Imobiliários a pagar indenização por danos morais ao cliente no valor de R$ 8 mil, acrescida de correção monetária, pelo índice INPC/IBGE, a partir do arbitramento ( Súmula 362

A correção monetária sobre os valores da condenação deve incidir a partir do arbitramento, conforme Súmula n. 362 do STJ... Assim, sobre a condenação devem incidir juros de mora a partir do evento danoso, qual seja, a data do flagrante, conforme preconiza a Súmula 54 do STJ

Nova Súmula do STJ define: dano moral deve ser corrigido a partir do arbitramento (Fonte: www.stj.jus.br ) A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou uma nova súmula... A súmula 362 , originada pelo projeto 775, relatado pelo ministro Fernando Gonçalves, tem o seguinte texto: "A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento... De início, em razão de o debate versar acerca da correção monetária dos danos morais, os ministros entenderam que o enunciado da súmula n.º 43 , do próprio STJ, não seria aplicável, pois dispõe sobre hipótese

Segundo alega o reclamante, a decisão tomada pelo Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da comarca de São Paulo diverge da orientação definida na Súmula 362/STJ, a qual estabelece que... Processo: Rcl 4455 FONTE: STJ... entendimento consolidado em súmula do STJ

Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Comarca de São Paulo diverge da orientação definida na Súmula 362/STJ, a qual estabelece que "a correção monetária do valor da indenização... Ministra verificou "presença dos requisitos de urgência", concedendo, liminar para suspender a decisão até o julgamento da ação Admitida pela ministra do STJ, Isabel Gallotti, reclamação com pedido... A ministra verificou ainda "presença dos requisitos de urgência", concedendo, com isso, liminar para suspender a decisão até o julgamento da reclamação pela 2ª Seção do STJ ( Rcl 4455 )