Súmula 56 STF em Notícias

concerne àlegitimidade passiva, não há que se falar em litisconsórcio passivo necessário da União e doBACEN, consoante já pacificado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a edição da Súmula 56... Pode ser que ele (ou o advogado, quem sabe) tenha assistido e transcrito o vídeo da sessão, ou que este voto já esteja disponível e eu que não consegui encontrar no site do STF... Destaco que nesse juízo não levo em conta qualquer consideração técnico-econômica que implique usurpação pelo Supremo Tribunal Federal de competência própria de órgãos especializados

STF, ADIN 4425/DF, voto do Min. Ayres Brito. Menciono também o voto do insigne Min... Ora, se sequer mediante emenda constitucional aludido indexador pode ser aplicado - como, ao que consta, deliberou o STF ao apreciar a aludida ADIN 4425/STF (abstraindo, aqui, temas alusivos ao trânsito... concerne à legitimidade passiva, não há falar-se em litisconsórcio passivo necessário da União e do BACEN, consoante já pacificado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com a edição da Súmula 56

Súmula 19: Vedada a prisão por infidelidade ( STF, Súmula 25 ) é admissível a remoção de bem penhorado... Súmula 56: Na recuperação judicial, ao determinar a complementação da inicial, o juiz deve individualizar os elementos faltantes

Súmula 19: Vedada a prisão por infidelidade (STF, Súmula 25)é admissível a remoção de bem penhorado... Súmula 56: Na recuperação judicial, ao determinar a complementação da inicial, o juiz deve individualizar os elementos faltantes

Súmula 19 : Vedada a prisão por infidelidade (STF, Súmula 25)é admissível a remoção de bem penhorado... Súmula 56 : Na recuperação judicial, ao determinar a complementação da inicial, o juiz deve individualizar os elementos faltantes

Súmula 19 : Vedada a prisão por infidelidade (STF, Súmula 25)é admissível a remoção de bem penhorado... Súmula 56 : Na recuperação judicial, ao determinar a complementação da inicial, o juiz deve individualizar os elementos faltantes