Sumula 56 em Notícias

CORRENTE QUE ADOTA PRESCRIÇÃO PARCIAL EMENTA: REAJUSTE SALARIAL. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. O art. 7º , XXVI da Constituição Federal impõe o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, o que se faz de modo integral, não sendo possível fracionamento na aplicação da norma coletiva para nela apreender apenas o que beneficia um de seus destinatários. Dessa forma, a fixação de reajuste salarial específico pela "Convenção Coletiva de Trabalho Aditiva 1996/1997 - Condições Específicas Bancos Bemge, Credireal e BDMG" no percentual de 6% para os empregados do Banco BEMGE S.A., dentre os quais se encontrava o autor da presente demanda na época em que foi ajustada a CCT aditiva, não pode ser desconsiderada. (TRT da 3.ª Região; Processo: 0001978-05.2012.5.03.0027 RO; Data de Publicação: 13/04/2016; Órgão Julgador: Nona Turma; Relator: Convocado Marcio Jose Zebende; Revisor: Monica Sette Lopes). "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. REAJUSTE SALARIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA

TRT-01692-2013-071-03-00-7-IUJ - Acórdão em 09/06/2016 Clique AQUI e confira o acórdão que deu origem ao IUJ Clique AQUI e confira o acórdão que firmou a Súmula nº 56 Clique AQUI e confira a relação de... todos os INCIDENTES DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA suscitados Clique AQUI para ler decisões anteriores à Súmula nº 56 Secretaria de Comunicação Social Seção de Imprensa e Divulgação Interna imprensa

concessão do regime semiaberto harmonizado ao sentenciado, duas súmulas enunciando que “Não caracteriza progressão de regime “per saltum”, a concessão de regime semiaberto harmonizado, nos termos da Súmula 56

SÚMULA Nº 56 . “JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS... Elas foram publicadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho desta terça-feira, 30 de agosto de 2016.A Súmula nº 56 trata da jornada mista preponderantemente noturna

A aplicação da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, que trata da falta de vaga em presídio, não pode ser estendida a presos provisórios porque são situações distintas.

Também conforme entendimento do TST e da Súmula 56 do TRT-18, é devido o pagamento do adicional noturno sobre as horas prorrogadas do horário noturno, ainda que se trate de jornada mista.

A aplicação da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, que trata da falta de vaga em presídio, não pode ser estendida a presos provisórios porque são situações distintas.

Já a Súmula 56 trata da jornada mista preponderantemente noturna... Súmula 56 JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS

Já a Súmula nº 56 trata da jornada mista preponderantemente noturna... (RA nº 095/2016 – DEJT 29.08.2016) SÚMULA Nº 56 JORNADA MISTA PREPONDERANTEMENTE NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO E HORA FICTA REDUZIDA. EXTENSÃO ÀS HORAS DIURNAS

Pelo novo entendimento de Celso de Mello, a decisão não afronta a súmula 56, a Constituição Federal e as leis de execuções penais... No entanto, ao decidir em liminar anular a decisão administrativa da corregedoria, Celso de Mello afirmou que a deliberação parece transgredir a Súmula 56 editada pelo Supremo com o objetivo de “fazer