Súmula 56 STF em Notícias

Pelo novo entendimento de Celso de Mello, a decisão não afronta a súmula 56, a Constituição Federal e as leis de execuções penais... Entretanto, em muitos casos, as autoridades têm descumprido a determinação do STF, levando a Defensoria Pública – autora da proposta de edição da súmula – a recorrer ao STF para garantir o cumprimento... e ressaltado a necessidade de garantir a Súmula Vinculante nº 56 do STF que trata sobre o sistema penitenciário nacional

/STF” e “A competência para a execução, nos casos de regime semiaberto harmonizado, é do Juízo da Comarca da residência do apenado”... concessão do regime semiaberto harmonizado ao sentenciado, duas súmulas enunciando que “Não caracteriza progressão de regime “per saltum”, a concessão de regime semiaberto harmonizado, nos termos da Súmula 56

A aplicação da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, que trata da falta de vaga em presídio, não pode ser estendida a presos provisórios porque são situações distintas.

A aplicação da Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, que trata da falta de vaga em presídio, não pode ser estendida a presos provisórios porque são situações distintas.

Em seu recurso , V. de S.V. alega que não poderia ter sido excluído da PM porque o julgador de 1º grau teria afrontado a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o militar reformado não está... Luiz Tadeu Barbosa Silva, afirmou que o enunciado contido na súmula 56 do STF não tem aplicação ao caso destes autos, diante da legislação deste Estado, que autoriza a aplicação de sanção disciplinar a

Em seu recurso , V. de S.V. alega que não poderia ter sido excluído da PM porque o julgador de 1º grau teria afrontado a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o militar reformado não está... Luiz Tadeu Barbosa Silva, afirmou que “o enunciado contido na súmula 56 do STF não tem aplicação ao caso destes autos, diante da legislação deste Estado, que autoriza a aplicação de sanção disciplinar

O ex-PM invoca a Súmula 56 do STF, segundo a qual militar reformado não está sujeito a pena disciplinar... No Habeas Corpus (HC) 109955, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), L.C.S. impugna portaria do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) que o excluiu da corporação... Reporta-se, também, a decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 95519, relatado pelo ministro Alfredo Buzaid (aposentado), segundo a qual se trata de direito adquirido que a lei nova

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar na Reclamação (Rcl) 25119 para acolher pedido da Defensoria Pública de São Paulo e suspender ato do desembargador... corregedor-geral de Justiça daquele Estado, por aparente transgressão à Súmula Vinculante (SV) 56 do STF... Ao acolher o pedido de cautelar feito pela Defensoria Pública paulista, o decano do STF determina o restabelecimento e a imediata execução da aplicabilidade da Portaria nº 022/2016, editada pelos juízes

(Súmula 56/STJ) A eventual improdutividade do imóvel não afasta o direito aos juros compensatórios, pois eles restituem não só o que o expropriado deixou de ganhar com a perda antecipada, mas também a... compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. 1.577 , de 11/06/1997, devem ser fixados em 6% ao ano até 13/09/2001 e, a partir de então, em 12% ao ano, na forma da súmula n. 618 do Supremo Tribunal Federal

O ex-PM invoca a Súmula 56 do STF, segundo a qual militar reformado não está sujeito a pena disciplinar... No Habeas Corpus (HC) 109955, impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF), L.C.S. impugna portaria do comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul (PM-MS) que o excluiu da corporação... Reporta-se, também, a decisão do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 95519, relatado pelo ministro Alfredo Buzaid (aposentado), segundo a qual se trata de direito adquirido que a lei nova