Sentença Arbitral em Notícias

limitador do direito de defesa das partes”, concluiu o ministro Noronha ao acolher o recurso da empresa de navegação e restabelecer a sentença arbitral... De forma unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença arbitral que havia condenado empresa de guindastes ao pagamento de mais de U$ 1 milhão a sociedade do ramo... De acordo com a ação de nulidade, a empresa Liebherr Guindastes foi condenada a pagar U$ 1,3 milhão à Chaval Navegação, em sentença arbitral que tramitou no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem

Além de anular a sentença arbitral, o juiz determinou que a imobiliária pague as custas das despesas processuais e dos honorários advocatícios no valor de 10% da causa... Diante disso, Rodrigo de Silveira declarou nula a sentença arbitral proferida e também condenou a empresa de loteamento ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários advocatícios, os... O juiz Rodrigo Silveira, da 24ª Vara Cível e Arbitragem de Goiânia, decidiu anular a sentença e extinguir a ação de execução por uma imobiliária contra um casal

Decisão Em sua decisão, a juíza ainda ressaltou que, anteriormente à sentença arbitral, o casal já havia ingressado no Judiciário contra a loteadora por descumprimento de contrato... bit.ly/3k316Z3 | Uma sentença arbitral da Corte de Conciliação e Arbitragem de Goiânia (GO) que obrigava um casal a desocupar imóvel vendido por uma empresa de loteamento foi anulada pela juíza Iara Márcia... “Não restam dúvidas, portanto, de que o processo e sentença emanados da Corte Arbitral não seguiram o norte legal, vilipendiando o direito fundamental dos consumidores à inafastabilidade da jurisdição

Afinal, a sentença arbitral é decisão de mérito... A sentença arbitral é título executivo judicial (art. 515, VII NCPC)... No Código em vigor a questão parecia sanada no sentido de afastar-se o cabimento da rescisória para atacar a sentença arbitral

A sentença arbitral tem o mesmo efeito da sentença judicial, pois é obrigatória para as partes... Nessas hipóteses, evita-se a instauração de um novo litígio no Poder Judiciário, salvo em hipóteses específicas que envolvam urgência ou se surgirem discussões a respeito da execução de uma sentença arbitral... A decisão arbitral é muito mais rápida que uma decisão judicial

Nesta segunda-feira (11/8), foi proferida a primeira sentença arbitral da Defensoria Pública de Minas Gerais... Dessa forma, foi elaborado Termo de Instituição de Arbitragem, pelo qual o defensor público Marco Paulo Denucci Di Spirito (foto) foi escolhido pelas partes como árbitro, que homologou por sentença arbitral... Uma vez que o árbitro é o juiz de fato e de direito, a sentença por ele proferida não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário

Eles executaram a sentença arbitral na Justiça do Rio de Janeiro cobrando a dívida da Fundação Rubem Berta... A multa para quem deixa de pagar espontaneamente condenação no prazo de 15 dias, válida na área cível, também pode ser aplicada no caso de sentença arbitral... Para o relator, ministro Marco Buzzi, o Código de Processo Civil e a Lei da Arbitragem (Lei 9.307 /1996) conferem a natureza de título executivo judicial à sentença arbitral, distinguindo apenas o instrumento

Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão... Nesse período, a sentença arbitral da F. of O., S. and F.A., com sede na Inglaterra, foi homologada, o que levou o TJPR a extinguir o processo sem julgamento de mérito... “A obrigatoriedade da sentença arbitral, de acordo com os artigos 18 e 31 da Lei 9.307 , significa, entre outras características, a impossibilidade de ser ela revista ou modificada pelo Poder Judiciário

Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão... Nesse período, a sentença arbitral da Federation of Oils, Seeds and Fats Association (Fosfa), com sede na Inglaterra, foi homologada, o que levou o TJPR a extinguir o processo sem julgamento de mérito... A obrigatoriedade da sentença arbitral, de acordo com os artigos 18 e 31 da Lei 9.307 , significa, entre outras características, a impossibilidade de ser ela revista ou modificada pelo Poder Judiciário

Sentença arbitral estrangeira homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) justifica a extinção, sem julgamento de mérito, de processo judicial movido no Brasil com a mesma questão... Nesse período, a sentença arbitral da Federation of Oils, Seeds and Fats Association (Fosfa), com sede na Inglaterra, foi homologada, o que levou o TJPR a extinguir o processo sem julgamento de mérito... "A obrigatoriedade da sentença arbitral, de acordo com os artigos 18 e 31 da Lei 9.307 , significa, entre outras características, a impossibilidade de ser ela revista ou modificada pelo Poder Judiciário