Sentença de Parcial Procedência dos Pedidos Iniciais em Notícias

valor requerido pela defesa do trabalhador na petição inicial e o valor apurado na liquidação da sentença nesse ponto... Lembrou, ainda, que o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo diz que “na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários”... “O deferimento de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado na inicial não implica em sucumbência recíproca, porquanto o autor não foi sucumbente no pedido em si”, explicou

valor requerido pela defesa do trabalhador na petição inicial e o valor apurado na liquidação da sentença nesse ponto... Lembrou, ainda, que o parágrafo 3º deste mesmo dispositivo diz que "na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre honorários"... "O deferimento de indenização por danos morais em montante inferior ao pleiteado na inicial não implica em sucumbência recíproca, porquanto o autor não foi sucumbente no pedido em si", explicou

Parecer ministerial manifestou pela procedência parcial dos pedidos da ação... Em contestação, o município de Goiânia alegou ausência de responsabilidade civil e quebra do nexo causal, pugnando pela improcedência dos pedidos iniciais... A sentença é do juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia

A análise detida da questão trazida a julgamento revela a procedência, parcial, dos pedidos da Requerente... Em face do exposto, declaro resolvido o mérito da pretensão deduzida nestes autos, com fundamento no artigo 487 , I do CPC , e julgo procedente os pedidos iniciais da seguinte forma: 1 - Julgo procedente... Julgo improcedente o pedido de indenização por danos morais

O desembargador Jorge Luiz Souto Maior, relator do caso, diz que a regra só vale quando houver procedência parcial... Isso porque os pedidos de indenização apresentados na inicial, por exemplo, servem apenas como indicativo, já que o autor não é médico, técnico nem jurista... como nas hipóteses de obrigação de fazer ou de ações meramente declaratórias), que se produzem unicamente nas hipóteses de procedência de um pedido formulado pelo reclamante”

Por essa razão, ingressou com a ação requerendo a concessão da tutela de urgência, que foi deferida, e, ao final, pugnou pela procedência dos pedidos, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto em favor de um menor, representado pelos seus pais P.S.R. e A.L.O.S., contra a sentença que julgou... Saiba mais – Você sabe o que é liquidação de sentença por artigos

Por essa razão, ingressou com a ação requerendo a concessão da tutela de urgência, que foi deferida, e, ao final, pugnou pela procedência dos pedidos, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento das... Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto em favor de um menor, representado pelos seus pais P.S.R. e A.L.O.S., contra a sentença que julgou... Saiba mais – Você sabe o que é liquidação de sentença por artigos

Verifica-se o julgamento do mérito quando o julgador profere sentença acolhendo ou rejeitando o pedido, pronunciando-se pela procedência ou improcedência da pretensão (lide, objeto, mérito, pedido, objeto... julgada material é instrumento de pacificação social.6 Nos termos do CPC 487, há resolução de mérito: quando o juiz acolher ou rejeitar o pedido do autor; quando réu reconhecer a procedência do pedido;... A conclusão, portanto, é que a sentença arbitral de mérito, ainda que tenha caráter parcial, faz coisa julgada material

casos em todo semelhantes ao presente, este Tribunal tem entendido adequado valor médio de R$ 10.000,00, o que se exemplifica com a ementa a seguir: “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS Sentença de parcial... de parcial procedência Recurso do réu e recurso adesivo do autor Restrição, junto aos órgãos restritivos de crédito, por anotação de débito quitado Negativação indevida do nome do autor Dano moral configurado... O pedido de reserva não integra o contrato, não podendo servir de sustentáculo ao dever de informação exigido pelo entendimento esposado

Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso do Ministério Público Federal para reconhecer a procedência do pedido de reparação de todos... De acordo com o ministro, renovar o pedido de reparação – que já havia sido feito na petição inicial da ação coletiva – em ações individuais, tal como apontado pelas instâncias ordinárias, tornaria “ineficaz... O provimento foi parcial, já que o MPF pedia condenação específica quanto ao tipo de dano, material e/ou moral