Sentença de Parcial Procedência dos Pedidos Iniciais em Notícias

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  • Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo

    Notícias26/05/2015Superior Tribunal de Justiça
    Contudo, “por não encerrarem o processo ou a fase processual, não podem ingressar na procedência ou improcedência dos pedidos formulados na inicial”, afirmou... Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito... A sentença parcial de mérito é incompatível com o direito processual civil brasileiro atualmente em vigor
  • Acidentado receberá por invalidez parcial

    Notícias27/06/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    De acordo com a sentença, a juíza decidiu: "A procedência dos pedidos constantes de inicial é medida que se impõe, tendo em conta o contexto probatório colacionado aos autos, destacando-se o laudo... Relatou a existência de perícia médica que atesta sua invalidez, parcial e permanente, tornando-o inapto à execução das mais variadas atividades... Pediu improcedência do pedido e condenação do autor no pagamento das custas e honorários advocatícios
  • Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial

    Notícias27/06/2012JurisWay
    De acordo com a sentença, a juíza decidiu que a procedência dos pedidos constantes de inicial é medida que se impõe, tendo em conta o contexto probatório colacionado aos autos, destacando-se o laudo, bem... Cabe recurso da sentença. processo:2010.01.1.155063-6... Relatou a existência de perícia médica que atesta sua invalidez, parcial e permanente, tornando-o inapto à execução das mais variadas atividades
  • TJDFT - Acidentado receberá 40 salários mínimos por invalidez parcial

    Notícias27/06/2012Nota Dez
    De acordo com a sentença, a juíza decidiu que “a procedência dos pedidos constantes de inicial é medida que se impõe, tendo em conta o contexto probatório colacionado aos autos, destacando-se o laudo... Relatou a existência de perícia médica que atesta sua invalidez, parcial e permanente, tornando-o inapto à execução das mais variadas atividades... Cabe recurso da sentença. Processo:2010.01.1.155063-6 Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
  • Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo

    Notícias26/05/2015Última Instância
    Contudo, “por não encerrarem o processo ou a fase processual, não podem ingressar na procedência ou improcedência dos pedidos formulados na inicial”, afirmou... Ele esclareceu que o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) disciplinou o tema de forma diferente, permitindo o julgamento antecipado parcial do mérito quando um ou mais pedidos formulados na inicial... Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito
  • JUIZ NÃO PODE PROFERIR SENTENÇA PARCIAL DE MÉRITO E SEGUIR COM O PROCESSO

    Notícias26/05/2015Academia Brasileira de Direito
    Contudo, “por não encerrarem o processo ou a fase processual, não podem ingressar na procedência ou improcedência dos pedidos formulados na inicial”, afirmou... Ele esclareceu que o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) disciplinou o tema de forma diferente, permitindo o julgamento antecipado parcial do mérito quando um ou mais pedidos formulados na inicial... Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito
  • Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo

    Notícias26/05/2015Consultor Jurídico
    Contudo, “por não encerrarem o processo ou a fase processual, não podem ingressar na procedência ou improcedência dos pedidos formulados na inicial”, afirmou... Ele esclareceu que o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) disciplinou o tema de forma diferente, permitindo o julgamento antecipado parcial do mérito quando um ou mais pedidos formulados na inicial... Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito
  • Juiz não pode proferir sentença parcial de mérito e seguir com o processo

    Notícias26/05/2015COAD
    Contudo, “por não encerrarem o processo ou a fase processual, não podem ingressar na procedência ou improcedência dos pedidos formulados na inicial”, afirmou... Ele esclareceu que o novo Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15) disciplinou o tema de forma diferente, permitindo o julgamento antecipado parcial do mérito quando um ou mais pedidos formulados na inicial... Conceito de sentença No STJ, o militar sustentou que a Lei 11.232 /05 modificou o conceito de sentença para permitir a sentença parcial de mérito
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