Serviços Ligados à Atividade-fim em Notícias

Os recursos deveriam ser destinados exclusivamente a promover atividades de ação social ofertadas pelos “CRAS - Casa das Famílias”... O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da absolvição do ex-prefeito de Canguaretama (RN), Wellison Carlos Dantas Ribeiro, que, em 2012, aplicou indevidamente R$ 109 mil ligados a programas complementares... O MPF, contudo, reforça que – ao deixar a Prefeitura, no fim de 2012 – Wellison Ribeiro não só havia destinado o dinheiro para finalidades diferentes das previstas, como também ocultou os documentos e

prestados de forma contínua em atividade imprescindível à atividade-fim do empreendimento mantido através da plataforma digital... Por fim, destacou o teor do artigo 3º da CLT , que estabelece o conceito de"empregado"como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste... Logo, é possível deduzir que, no direito civil, o contrato não está ligado ao seu cumprimento, enquanto no de emprego não fica completo senão através de sua execução

do trabalho desenvolvido ser ligado à atividade-fim... A companhia pedia que fosse declarada a licitude da terceirização do profissional, formalmente ligado à empresa prestadora de serviços... A norma prevê a possibilidade de terceirização em atividade ligada à concessão e prestação de serviços públicos, como é o caso da produção e distribuição de energia elétrica, e isso inclusive nos casos

O texto prevê ainda o fim de autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco, que é assim definido pelo ente federativo ou por um comitê ligado ao Ministério da Economia... A MP reafirma a liberdade de preços, tanto para produtos quanto para serviços, obedecendo a oferta e a demanda do mercado não regulado... A medida também busca padronizar a interpretação de fiscais e agentes públicos para atos de autorização de atividade econômica

terceirizados, salvo no caso de trabalho temporário (inciso I), de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que... Uma trabalhadora de Curitiba teve o vínculo de emprego reconhecido com a empresa VIVO S.A. depois de trabalhar por mais de oito anos como terceirizada em atividades-fim da companhia telefônica... A empregada da LTK Processamento de Dados Empresariais Ltda. atuava na venda de produtos e serviços exclusivos da VIVO, fazia habilitação e cancelamento de linhas, migração de planos, troca de chip e contestação

Ao analisar o caso, os desembargadores concluíram que as empresas sempre prestaram serviços ligados à atividade-fim do banco e reconheceram a condição de bancário do trabalhador mesmo no período anterior... A magistrada também ressaltou que o trabalhador desempenhava atividades inerentes, essenciais e permanentes do serviço da instituição bancária... A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados

Ao analisar o caso, os desembargadores concluíram que as empresas sempre prestaram serviços ligados à atividade-fim do banco e reconheceram a condição de bancário do trabalhador mesmo no período anterior... A magistrada também ressaltou que o trabalhador desempenhava atividades inerentes, essenciais e permanentes do serviço da instituição bancária... A 1ª Turma Julgadora do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) reconheceu a condição de bancário de um trabalhador que atuou em empresas promotoras de crédito que vendiam serviços relacionados

ou não da Administração Pública, não objetiva a prestação de serviços verdadeiramente especializados, ligados à atividade-meio da tomadora, mas, sim, de autêntica atividade-fim, motivo pelo qual não se... serviço de energia elétrica, porque essas atividades estão inseridas na atividade-fim dessas empresas... Segundo o MPT, esses serviços são essenciais à atividade-fim da ré, caracterizando terceirização ilícita

Argumentou, por fim, que qualquer atividade relativa ao trabalho, realizada fora da jornada de trabalho deve ser considerada sobrejornada e paga ou compensada... sua jornada de trabalho, inclusive nos dias de descanso, permanecia em constante conexão com a empresa, via aplicativo, para atender a chamados e resolver assuntos urgentes, verificar informações do serviço... É comum a existência de grupos ligados ao trabalho, à família, aos amigos e a assuntos dos mais diversos, característica de uma sociedade cada vez mais conectada ”, constou da sentença confirmada pelo

terceirizados, salvo no caso de trabalho temporário (inciso I), de serviços de vigilância e de conservação e limpeza, bem como de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador, desde que... Uma trabalhadora de Curitiba teve o vínculo de emprego reconhecido com a empresa VIVO S.A. depois de trabalhar por mais de oito anos como terceirizada em atividades-fim da companhia telefônica... A empregada da LTK Processamento de Dados Empresariais Ltda. atuava na venda de produtos e serviços exclusivos da VIVO, fazia habilitação e cancelamento de linhas, migração de planos, troca de chip e contestação