Sociedade Anônima em Notícias

Participações S.A. e C. T. Indústria e Comércio S.A. foram incluídas no processo por fazerem parte do mesmo grupo econômico. A empresa C... No entender do relator, deve-se verificar se a sociedade anônima é aberta ou fechada, já que o Código Civil de 2002 aproximou bastante o funcionamento da sociedade limitada ao da sociedade anônima de capital... T. - Indústria e Comércio S.A, mantendo-a como reclamada no processo. Processo: 0063000-79.2008.5.03.0132 AP

Ele destaca ainda que o termo sociedade anônima exige a condição de anonimato, o que não é o caso da posse de ações... Dessa forma, explica Bezerra, a mudança do significado da expressão S/A se faz necessária para traduzir corretamente o alcance da lei em vigor... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6104/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei das S/As ( 6.404/76 ) para alterar a denominação sociedade anônima por sociedade por ações

No entender do relator, deve-se verificar se a sociedade anônima é aberta ou fechada, já que o Código Civil de 2002 aproximou bastante o funcionamento da sociedade limitada ao da sociedade anônima de capital... No caso, o trabalhador foi empregado da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, empresa que entrou em falência, e as demais reclamadas, Guimtex Participações S.A. e Center Trading ¿ Indústria e Comércio S.A... Nesse contexto, o fato de a Guimtex ter sido estruturada sob a forma de sociedade anônima fechada não é suficiente para excluir a responsabilidade pessoal dos seus sócios

Briga de família É permitida dissolução parcial de sociedade anônima O rigorismo legislativo deve ceder lugar ao princípio da preservação da empresa... Os sócios informaram haver entendimento da 4ª Turma do STJ ( REsp 111.294 ) , que permitia a dissolução parcial da sociedade anônima com característica familiar... O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que considerou legítima a dissolução parcial de sociedade anônima familiar (pequenas e médias) quando não existir mais a affectio societatis

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em apelação, reformou a sentença, por considerar que o pedido de dissolução parcial de sociedade anônima é juridicamente impossível... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu sentença da Justiça fluminense que havia determinado a exclusão de dois sócios (pai e filho) da sociedade Continente Cine Organização S/A... sócios das sociedades previstas pelo Código Civil , em seu artigo 1.089 (A sociedade anônima rege-se por lei especial, aplicando-se-lhe, nos casos omissos, as disposições deste Código)

Responsabilidade civil Na sociedade anônima, a responsabilidade civil é sempre individual, conta o advogado... obrigatoriamente, viver no Brasil e a Lei das S/A não exige a assinatura de um contrato formal entre o administrador e a companhia... A responsabilidade por atos cometidos em nome da sociedade anônima ainda é o assunto que mais preocupa diretores e administradores das companhias de capital aberto e fechado

No entender do relator, deve-se verificar se a sociedade anônima é aberta ou fechada, já que o Código Civil de 2002 aproximou bastante o funcionamento da sociedade limitada ao da sociedade anônima de capital... No caso, o trabalhador foi empregado da Companhia Têxtil Ferreira Guimarães, empresa que entrou em falência, e as demais reclamadas, Guimtex Participações S.A. e Center Trading ¿ Indústria e Comércio S.A... Nesse contexto, o fato de a Guimtex ter sido estruturada sob a forma de sociedade anônima fechada não é suficiente para excluir a responsabilidade pessoal dos seus sócios

Ele destaca ainda que o termo sociedade anônima exige a condição de anonimato, o que não é o caso da posse de ações... Dessa forma, explica Bezerra, a mudança do significado da expressão S/A se faz necessária para traduzir corretamente o alcance da lei em vigor... A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6104/13, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que altera a Lei das S/As (6.404/76) para alterar a denominação sociedade anônima por sociedade por ações

Lei das Sociedades Anonimas ), para dispor sobre as publicações obrigatórias e ampliar para R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) o valor máximo admitido de patrimônio líquido para que a sociedade anônima de capital

Anualmente, essas sociedades são obrigadas a fazer a assemlbeia nos quatro meses seguintes ao término do exercício social (30 de abril para a maioria das sociedades), conforme previsto nos artigo 132 da Lei das S/A