É permitida dissolução parcial de sociedade anônima familiar

O rigorismo legislativo deve ceder lugar ao princípio da preservação da empresa. O entendimento é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que considerou legítima a dissolução parcial de sociedade anônima familiar (pequenas e médias) quando não existir mais a affectio societatis: intenção de formar uma sociedade.

No caso em análise, a ação de dissolução parcial foi ajuizada pelos netos do fundador da empresa. Eles alegaram que, após a morte do pai, herdaram ações da empresa, mas fo...