Substabelecimento em Notícias

O recurso havia sido assinado por um advogado autorizado a atuar no processo por meio de um substabelecimento outorgado por um dos sócios do escritório... A Orientação Jurisprudencial 200 da Seção Especializada em Dissídios Individuais do próprio TRT considera inválido o substabelecimento de advogado investido de mandato tácito... Oliveira da Costa, relator na 1ª Turma, destacou que, de acordo com os artigos 37 e 38 do CPC , sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, sendo certo que o substabelecimento

O colegiado, no entanto, não conheceu do recurso, sob a alegação de ausência de representação, uma vez que a procuração de substabelecimento e de poderes de representação estaria sem autenticação... O entendimento pacificado afirma ser desnecessária a autenticação de cópia de procuração e substabelecimento, pois presumem-se verdadeiros os documentos juntados aos autos pelas partes, cabendo a elas... liminar, dirigida ao STJ, a defesa alegou que a Turma Recursal afrontou a jurisprudência pacífica do STJ quanto a matéria que versa acerca de regularidades de representação processual procuração e substabelecimento

O autor alegou que a procuração e o substabelecimento são instrumentos distintos e não se confundem, embora sejam complementares, e, por essa razão, a seu ver, tal exigência não se ajustaria ao substabelecimento... Por unanimidade, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou válido substabelecimento sem nomes das partes e número do processo... Ao julgar embargos na SDI-1, o relator, juiz convocado Roberto Pessoa, ressaltou que o artigo 655 do Código Civil valida o substabelecimento, porém sem o mesmo formalismo exigido para o instrumento procuratório

No julgamento, realizado ontem (30), os ministros da SDI-2 validaram o substabelecimento, que se encontrava no corpo (texto) de um dos recursos e que fora rejeitado pelo Regional sob o argumento de que... O ministro lembrou que a simplicidade do processo do trabalho, o princípio da instrumentalidade das formas e o próprio Código de Processo Civil , que não exige forma solene para substabelecimento, autorizavam... substabeleceram, no texto, poderes, com reservas, a outro advogado - que passou a atuar no processo e interpôs novos embargos de declaração, rejeitados por irregularidade de representação devido à forma de substabelecimento

No julgamento, realizado ontem (30), os ministros da SDI-2 validaram o substabelecimento, que se encontrava no corpo (texto) de um dos recursos e que fora rejeitado pelo Regional sob o argumento de que... O ministro lembrou que a simplicidade do processo do trabalho, o princípio da instrumentalidade das formas e o próprio Código de Processo Civil , que não exige forma solene para substabelecimento, autorizavam... substabeleceram, no texto, poderes, com reservas, a outro advogado - que passou a atuar no processo e interpôs novos embargos de declaração, rejeitados por irregularidade de representação devido à forma de substabelecimento

Segundo o ministro, o relator regional não percebeu que o nome do advogado constava no substabelecimento... O Regional não reconheceu a existência do substabelecimento, entendendo que a habilitação do advogado no processo não pode ser realizada na instância recursal, como ocorreu no caso... A. que juntou, ao processo, documento de substabelecimento (transferência de poderes de um advogado para outro), no momento em que interpôs o recurso da empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

Segundo o ministro, o relator regional não percebeu que o nome do advogado constava no substabelecimento... O Regional não reconheceu a existência do substabelecimento, entendendo que a habilitação do advogado no processo não pode ser realizada na instância recursal, como ocorreu no caso... A. que juntou, ao processo, documento de substabelecimento (transferência de poderes de um advogado para outro), no momento em que interpôs o recurso da empresa no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região

No julgamento, realizado ontem (30), os ministros da SDI-2 validaram o substabelecimento, que se encontrava no corpo (texto) de um dos recursos e que fora rejeitado pelo Regional sob o argumento de que... O ministro lembrou que a simplicidade do processo do trabalho, o princípio da instrumentalidade das formas e o próprio Código Processo Civil , que não exige forma solene para substabelecimento, autorizavam... substabeleceram, no texto, poderes, com reservas, a outro advogado - que passou a atuar no processo e interpôs novos embargos de declaração, rejeitados por irregularidade de representação devido à forma de substabelecimento

No julgamento, realizado ontem (30), os ministros da SDI-2 validaram o substabelecimento, que se encontrava no corpo (texto) de um dos recursos e que fora rejeitado pelo Regional sob o argumento de que... O ministro lembrou que a simplicidade do processo do trabalho, o princípio da instrumentalidade das formas e o próprio Código de Processo Civil , que não exige forma solene para substabelecimento, autorizavam... substabeleceram, no texto, poderes, com reservas, a outro advogado que passou a atuar no processo e interpôs novos embargos de declaração, rejeitados por irregularidade de representação devido à forma de substabelecimento

A procuração e o substabelecimento, segundo alegou, são instrumentos distintos e não se confundem, embora sejam complementares, e, por essa razão, a seu ver, tal exigência não se ajustaria ao substabelecimento... Entendendo desnecessário que as formalidades exigidas para a procuração também se apliquem ao substabelecimento, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1... Em sua análise, a Sexta Turma havia negado provimento a um agravo sob o fundamento de irregularidade de representação, em face da ausência de dados que vinculassem o substabelecimento aos autos, no caso